Em votação secreta, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) por 55 votos a 10 e uma abstenção a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR).
Com isso, o procurador indicado pelo presidente Jair Bolsonaro terá mais dois anos de mandato à frente do Ministério Público Federal.
Para ser reconduzido ao cargo, Aras precisava dos votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores. Em 2019, a aprovação de Aras se deu por 68 votos a 10.
Antes de ser aprovado pelo plenário do Senado, Aras passou por uma sabatina de seis horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, recebeu 21 votos favoráveis e seis contrários.
Entre outras atribuições, cabe ao procurador-geral pedir a abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias contra os detentores de foro privilegiado.
A SABATINA DE AUGUSTO ARAS:
Operação Lava Jato
Alinhamento com Bolsonaro
Voto impresso
CPI da Covid
Ataques ao STF
Uso de máscaras
Aras foi indicado para a PGR pela primeira vez em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o nome dele não figurou entre os três mais votados da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Em julho deste ano, Bolsonaro indicou Aras para um novo mandato à frente do Ministério Público Federal. Mais uma vez, a lista tríplice da ANPR foi ignorada pelo presidente — embora isso tenha se tornado uma tradição, ele não tem obrigação de indicar alguém da lista.
De acordo com a Constituição, cabe ao Senado sabatinar e votar os indicados para a chefia do Ministério Público.
A sabatina de Aras na CCJ durou cerca de seis horas. Aos senadores, o procurador disse
não ter alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro;
fez críticas indiretas a um dos antecessores no cargo, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot;
afirmou não criminalizar a política;
criticou vazamentos, a força-tarefa da Operação Lava Jato e a “espetacularização” de inquéritos.
Perfil
Augusto Aras é especializado nas áreas de direito público e direito econômico. Tem 62 anos. Nasceu em Salvador (BA), em 4 de dezembro de 1958.
Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). É também professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
Ingressou no MPF em 1987, como procurador da República. Antes de chefiar a PGR, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor.
Atribuições
Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da União. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.
O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) e, às vezes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.
No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais públicas.
Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos. O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, mas Aras é crítico do modelo, em especial ao que foi empregado na Lava Jato.
André Mendonça
O Senado ainda precisa analisar a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Assim como ocorreu com a indicação de Aras, o nome de André Mendonça terá de passar por sabatina e votação na CCJ e no plenário principal do Senado. Ainda não há uma data para essa análise.
O nome de André Mendonça, o ministro “terrivelmente evangélico” indicado por Jair Bolsonaro, já enfrentava resistências no Senado, que aumentaram com o agravamento da crise entre o presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal.
A apresentação, por parte de Bolsonaro, de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes complicou ainda mais a situação de Mendonça.
Governistas ouvidos pelo G1, no entanto, afirmam que nos próximos dias deve haver uma definição em relação ao ex-AGU.
Questionado sobre o assunto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que cabe ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautar a sabatina e a votação do indicado. Alcolumbre, que tem travado o avanço da indicação, tem evitado dar declarações públicas sobre o assunto.
Na sessão do Senado desta terça-feira, senadores governistas cobraram de Alcolumbre que coloque a indicação na pauta da CCJ.
Líder do PL, Carlos Portinho (RJ) leu uma nota da bancada do PL em que solicita a sabatina de André Mendonça “o mais breve”. Senadores do Cidadania, que não integram a base governista, também aderiram à cobrança.
“O fato de ele ser evangélico não é condição para ele ir para o STF, mas também não é condição para excluí-lo do Supremo. O Brasil é um Estado laico. Religioso ou não religioso, evangélico, católico, ateu, espírita, quem quer que seja, tendo ou não religião, se ele tiver as condições técnicas, ele está apto a assumir qualquer cargo neste país”, afirmou Eliziane Gama (Cidadania-MA).
