Flávio Bolsonaro
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta terça-feira (21) o julgamento de um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular toda a investigação do caso das “rachadinhas”. O ministro João Otávio de Noronha pediu mais tempo para analisar a questão.
Esse esquema envolve a prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. Segundo as investigações, Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecer ao se apropriar de salários de funcionários do gabinete dele, no período em que era deputado estadual.
Os ministros iriam analisar um recurso da defesa do senador contra a decisão da Quinta Turma que rejeitou, em março, pedidos para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Itabaiana foi o magistrado responsável pelo caso durante a investigação, quando ele tramitava na primeira instância.
Segundo os advogados, o senador tinha direito a foro privilegiado por, à época dos fatos, estar no mandato de deputado estadual. Portanto, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu, no ano passado, o foro privilegiado de Flávio. O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra esse entendimento, mas o julgamento ainda não ocorreu.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca questionou se Noronha iria pedir vista para analisar um julgamento no Supremo que formou maioria para manter o foro privilegiado para deputados e senadores nos casos em que ocorre o chamado “mandato cruzado”.
O mandato cruzado acontece quando um deputado se elege para o cargo de senador ou um senador vira deputado.
No caso de Flávio, ele era deputado estadual e atualmente exerce mandato no Senado.
“Como é tema que envolve prerrogativa de foro sem solução de continuidade em mandato estadual e com mandato federal, eu destaquei exatamente porque houve decisão superveniente do Supremo e que talvez a divergência inaugurada pelo ministro Noronha possa entender como motivo de reanalise do tema”, disse Fonseca.
Noronha concordou em reavaliar. “Então, eu peço a vista, já que está sugerindo olhar”.
Denúncia suspensa
Atualmente, a denúncia do MP do Rio contra Flávio Bolsonaro está paralisada por decisão individual do ministro João Otávio de Noronha, que atendeu um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro apontado como o operador financeiro do esquema das rachadinhas.
Em julho, o Ministério Público apresentou uma nova versão da denúncia, apenas com as provas que seriam válidas. Entre elas, o relatório do Coaf que mostra a movimentação suspeita de Fabrício Queiroz de R$ 1,2 milhão em um ano e o depoimento de uma ex-assessora de Flávio que confirmou a devolução de parte do salário.
Isso porque, em fevereiro de 2021, o processo parou depois que os ministros da 5ª Turma do STJ consideraram que uma parte das provas usadas pelos promotores era inválida diante da decisão que anulou quebras de sigilo bancário e fiscal.
O ministro aceitou os argumentos da defesa de que mesmo na nova versão da denúncia foram usadas provas anuladas.
