O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o prazo máximo de 30 dias para a Polícia Federal (PF) ouvir o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a acusação de que ele tentou interferir na Polícia Federal.
A decisão ocorre um dia após o presidente ter informado o STF que aceitava realizar o seu depoimento presencialmente à PF. O anúncio ocorreu momentos antes de o Supremo começar o julgamento sobre como Bolsonaro deveria ser ouvido no caso – presencialmente ou por escrito. Com a manifestação presidencial, o julgamento foi retirado da pauta.
No documento, assinado pelo ministro Bruno Bianco, a Advocacia-Geral da União pediu que o depoimento seja “ajustado” conforme agenda presidencial.
“Nesta oportunidade, requer lhe seja facultada a possibilidade de ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados, prerrogativa que compatibilizará o pleno exercício das funções de Chefe de Estado e do seu direito de defesa na ocasião da prestação de depoimento em modo presencial”, diz outro trecho.
Entenda o caso
Bolsonaro é investigado desde maio do ano passado após ser acusado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de ter agido para interferir na Polícia Federal, com pressão para a troca de nomes da corporação.
Moro deixou o governo após acusar o Planalto de tentar substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem — nome próximo da família presidencial.
Moares assumiu o caso no STF após a aposentadoria do ministro Celso de Mello. O então decano havia se manifestado na época preste depoimento presencial — e não por escrito — no inquérito que tramitava na Corte, arquivado após a manifestação da AGU.
O depoimento do presidente é a etapa final para a conclusão do relatório dos investigadores. Assim que for finalizado, o parecer será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra Bolsonaro.
