O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas, (MPAL), Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, na manhã desta terça-feira (19), em Brasília, de ato público nacional coordenado pela presidente do Conselho Nacional de Procuradores -Gerais de Justiça, Ivana Lúcia Branco Cei, e colegas condutores da instituição. O grito é o #NÃOÀPEC5 que tenta neutralizar o Ministério Público Brasileiro e desproteger toda a sociedade, deixando-o refém de intenções programadas para ignorar as ilegalidades e caçar diretamente os direitos de cada cidadão brasileiro. A manifestação recebe apoio de procuradores, membros e servidores de todos os MP’s da federação, numa corrida contra a insensatez de parlamentares que pretendem aprovar, ainda hoje, a Proposta.
Ato Ministérios Públicos no DF
“Estaremos a postos, mobilizados, enfrentando todos que queiram transformar o Ministério Público em um comitê politico em prol das suas benécias. O Brasil está mobilizado, estamos com a sociedade juntando-se a nós pois ela sabe que somos um único grito, já que afetando o Ministério Público e decepando sua força jamais poderá defendê-la da corrupção e todos os disparates que estamos acostumados a investigar e fazer justiça”, diz com ar de indignação, o PGJ do MP de Alagoas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, prevê a ampliação da influência do Congresso Nacional sobre o Ministério Público. Segundo os membros do Ministério Público, a PEC, ataca a independência do Ministério Público, tolhe e subjuga sua atuação e deixa a instituição vulnerável a interferências políticas, entre uma série de outros problemas gerados pela alteração da composição e da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de conselhos superiores do MP.
O ato foi convocado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Os procuradores-gerais de Justiça e da União acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Por isso, entregaram, na noite dessa segunda-feira (18), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5, que, segundo relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia da instituição.
O CNPG entregou ao presidente Lira um documento em que foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.
Ao mesmo tempo em que o Colegiado reiterou seu pedido de rejeição da PEC 5, nos moldes em que se encontra, o CNPG manifestou que o Ministério Público está aberto à proposta de adotar um Código de Ética para o Ministério Público, nos mesmos termos do Código de Ética que o CNJ aprovou para a Magistratura, como foi sugerido por vários deputados.
O Ministério Público continua mobilizado e conta com o apoio da sociedade para que a PEC 5 seja rejeitada.
*Com assessoria do CNPG
