O Tribunal de Contas da União (TCU) atestou nesta quarta-feira (20), na primeira etapa de auditoria, que o sistema eletrônico de votação é seguro e auditável, e que a adoção do voto impresso levaria a um sistema de votação mais oneroso, mais moroso e com maior risco de fraudes.
Esta auditoria está sendo feita para verificar em todas as etapas da votação, — desde a conferência das urnas eletrônicas até a totalização de votos — a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade do sistema. Na primeira etapa, foram utilizados como parâmetros as eleições gerais de 2018 e as municipais de 2020.
Os ministros decidiram nesta quarta-feira (20) acompanhar os estudos da área técnica na primeira etapa de auditoria no sistema eletrônico, que concluiu que o voto eletrônico é auditável e seguro em todo o processo eleitoral.
Os ministros também decidiram fazer algumas recomendações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fomentar a disseminação de informações sobre mecanismos de auditabilidade, transparência e segurança da votação eletrônica, bem como estimular a maior participação popular nas etapas de fiscalização pública.
Por fim, os ministros decidiram que a fiscalização continuará até que todas as dúvidas sejam sanadas.
Votação
O ministro Bruno Dantas, relator do processo, já tinha votado em agosto pela classificação do sistema eletrônico de votação brasileiro como “seguro e auditável”. Porém, um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Jorge Oliveira adiou a conclusão da votação para esta quarta.
Em seu voto, Oliveira afirmou que não é contra o voto eletrônico, mas disse que há pontos que ainda precisam ser esclarecidos na segunda etapa de auditoria.
“De fato, é uma evolução do estado brasileiro [o sistema eletrônico de votação], mas que tecnicamente requer esse acompanhamento, e todas as preocupações com a segurança são válidas”, declarou o ministro.
Para Oliveira, ainda há dúvidas sobre a governança do sistema eletrônico de votação e sobre os mecanismos de auditagem adotados pelo TSE, além de possibilidades de acesso indevido à base de dados e vazamento de informações.
Dantas reforçou que endossa 100% as conclusões da primeira etapa da auditoria, ou seja, que o sistema eletrônico é seguro e aditável em todas as suas etapas.
“Os mecanismos de auditagem adotado pelo TSE em todo o processo de votação estão em estrita aderência com os normativos vigentes”, disse Dantas.
PEC do voto impresso
Em agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou e arquivou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições. A impressão do voto depositado na urna eletrônica foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que fez ataques sem provas ao sistema eleitoral.
