O Exército confirmou, nesta quarta-feira (27), que permitiu o ingresso da filha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Laura Bolsonaro, no Colégio Militar de Brasília (CMB), para o ano letivo de 2022. Em agosto, o pai apresentou um pedido para que a filha frequentasse a escola sem passar por processo seletivo.
A escola permite admissão de dependentes de militares em situações específicas – transferidos de estado, designados para missão no exterior, entre outros – e do público em geral. Nesse último caso, no entanto, é obrigatório passar por processo seletivo. A mensalidade custa entre R$ 250 e R$ 278. Para o ano que vem, são 15 vagas ao 6º ano, série que Laura Bolsonaro deve frequentar.
Em nota, o Exército informou que a decisão foi do comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, indicado por Bolsonaro para o cargo. Segundo o texto, ele deferiu “solicitação de matrícula em caráter excepcional”.
O g1 questionou a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal sobre a situação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. À época do pedido, Bolsonaro comentou a intenção a apoiadores. “A minha [filha] deve ir ano que vem para lá [Colégio Militar], a imprensa já tá batendo. Eu tenho direito por lei, até por questão de segurança”, disse o presidente.
O Exército afirma que o regulamento “faculta ao Comandante do Exército apreciar casos considerados especiais, ouvido o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), conforme justificativa apresentada pelo eventual interessado”.
“O DECEx apresentou parecer favorável à solicitação de matrícula. Posteriormente, o caso foi submetido ao Gabinete do Comandante do Exército para análise. Cumpridas as etapas anteriormente descritas, o processo foi levado ao Comandante do Exército, que emitiu despacho decisório deferindo a solicitação de matrícula em caráter excepcional”, diz a nota.
Ainda de acordo com o Exército, há restrição de acesso ao processo.
Processo seletivo
De acordo com o edital do concurso de admissão para o Colégio Militar de Brasília, publicado no Diário Oficial da União em agosto deste ano, para a admissão na escola o aluno passa por três etapas:
Exame intelectual
Revisão médica
Comprovação dos requisitos biográficos (apresentação de documentação)
Todas as etapas são eliminatórias. As inscrições na unidade de ensino começaram no dia 18 de agosto e vão até 24 de setembro.
O concurso de ingresso no Colégio Militar de Brasília é realizado anualmente, exclusivamente por meio de processo seletivo para o 6° ano do ensino fundamental e para o 1° ano do ensino médio. O número de vagas é determinado a cada ano.
Segundo a unidade de ensino, são 22 mil candidatos concorrendo anualmente, entre dependentes de militares e civis.
Autorização
Essa não é a primeira vez que políticos pedem autorização especial para matrícula de filhos no Colégio Militar de Brasília. Em 2019, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) conseguiu matricular o filho na unidade de ensino sem que ele passasse pelo processo seletivo.
À época, ela divulgou vídeo, explicando que “não foi privilegiada”, mas que queria o filho em uma escola militar por ter sofrido ameaças. A parlamentar disse ainda que ele “fez os testes necessários” para ser admitido.