O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reabriu as investigações sobre as circunstâncias em que se deu o atentado cometido por Adélio Bispo contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, em 2018. Nesta quarta-feira (3), a 2ª Seção do TRF-1 autorizou a quebra do sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Adélio na época do atentado.
Por 3 votos a 1, os desembargadores do TRF-1 ainda autorizaram os mandados de busca e apreensão expedidos contra o advogado. As medidas foram determinadas em 2018 pela 3ª Vara de Juiz de Fora (MG), onde o atentado foi cometido. Em 2019, o desembargador Néviton Guedes, relator do caso no TRF-1, porém, suspendeu a medida em decisão liminar (provisória). O caso só foi julgado pelo Tribunal dois anos depois, em 2021.
Guedes defendeu sua decisão dada em 2018, argumentando que há “outros caminhos” para investigação que não envolvem a violação do sigilo do advogado. “De alguma maneira, o sigilo ajuda o Estado Democrático de Direito. Mesmo nesses casos (…) Acho que tem outros caminhos. Não foi esgotado”, justificou o ministro.
“Já houve como sugestão que o advogado teria se predisposto a desenvolver a defesa gratuitamente. Se é ou se não é, o que eu entendo é que isso não pode ser objeto de investigação”, alegou.
O desembargador atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da OAB de Minas Gerais, que alegavam que o advogado não era investigado pelo atentado e que as medidas adotadas violavam seu sigilo funcional.
Os demais desembargadores, porém, divergiram de Néviton Guedes. Ney Bello, Saulo Casali e Maria do Carmo Cardoso se posicionaram pela derrubada da liminar e pela autorização da quebra do sigilo e das medidas contra o advogado.
Com a decisão desta quarta (3), o TRF-1 autorizou a retomada das investigações com a utilização dos dados do Banco Central sobre contas no nome de Zanone e empresas das quais ele é sócio. Pela decisão da Justiça, serão analisadas movimentações financeiras realizadas de setembro a dezembro de 2018, logo após o atentado contra Bolsonaro.
