A situação dos moradores que perderam imóveis e empresas nos bairros afetados pela ação da mineradora Branskem uniu a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores. Na manhã desta sexta-feira (05), parlamentares das duas casas legislativas participaram da audiência pública sobre a “Ausência de Transparência nos Processos de Indenização dos Bairros Atingidos pelo Desastre Geológico em Maceió”.
Proposta pelo vice-presidente da ALE, deputado Galba Novaes (MDB) ela reuniu também representantes do Ministério Público Estadual. Compareceram o procurador-Geral de Justiça, Márcio Roberto e os promotores Max Martins, Jorge Dórea e José Antonio Malta Marques.
“Nosso objetivo é dar voz as pessoas que sofrem com esse grave problema e ao lado do Ministério Público buscarmos soluções para o sofrimento das famílias. O mais importante também é que esses moradores saibam que essa casa está preocupada com a situação e, por isso, propusemos essa audiência e vamos continuar discutindo saídas”, destacou o deputado Galba.
Como o tema vem sendo discutido na CMM que desde a legislatura passada criou uma CEI e, atualmente, conta com uma Comissão Especial de Afundamento dos Bairros, o parlamento municipal também foi convidado para contribuir com o debate.
Ausência
O presidente Galba Netto (MDB) lembrou que na CMM o tema tem sido encarado com a seriedade que merece e que a casa desde o início buscou interlocução com a empresa e as autoridades. Para ele a ausência da Braskem, no legislativo, cria impasses e adia a busca de soluções.
“É extremamente lamentável. Estava pensando em fazer uma linha de discurso totalmente diferente se a Braskem estivesse aqui com o mínimo de responsabilidade para demonstrar a população alagoana que está empenhada em minimizar esse transtorno incalculável que causou a vida de tantas pessoas. Mas, não está presente para que pudéssemos cobrar uma prestação de contas. No início do ano, estiveram conosco numa ampla reunião, que contou com parlamentares e empresários. Até confesso a época me pareceu que as coisas seriam resolvidas de forma célere. Mas, muito pouco ou quase nada se avançou”, observou Netto (MDB)
União
Essa foi primeira vez desde que os moradores do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, tiveram suas vidas totalmente afetadas pela empresa, parlamentares das duas casas se reuniram com as vítimas para tentar acabar com o impasse que envolve o atraso e o valor do que vem sendo oferecido como indenização.
Os deputados Cabo Bebeto (PTC) e Dudu Ronalsa (PSDB) apoiaram a iniciativa do colega e estiveram presentes. Entre os vereadores compareceram Pastor Oliveira (Republicanos), Léo Dias (PSD) e Cau Moreira (PSC) que integram a Comissão Especial de Afundamento dos Bairros da CMM.
Força-tarefa
O secretário de governo e vereador licenciado, Francisco Sales, defendeu a constituição de uma “Força Tarefa” com a representação política e também do Ministério Público e moradores para ampliar o poder de pressão junto a empresa.
“Eles têm que respeitar as avaliações independentes que têm sido feitas e as pessoas de idade que estão vendo seu patrimônio serem dilapidados sem que as pessoas vejam o que é justo ser pago. Essas pessoas precisam recomeçar suas vidas”, defendeu Sales.
O deputado Cabo Bebeto que morou na região assim como sua família disse saber da dor e da angústia de todos. Tanto que não acredita que o momento seja para novos relatos de sofrimento. Em sua avaliação a empresa não se sensibiliza mais com nada disso.
Porém, disse que como já são pouco mais de dois anos de espera é fundamental que sejam articuladas ações mais eficazes para atender as demandas dos moradores.
“O que precisamos é de um padrão para a solicitação de documentos, porque cada vez que um morador faz um acordo eles pedem novos documentos. Então é fundamental a presença do MPE aqui porque é em quem confiamos”, disse o Cabo Bebeto.
Complexidade
Em seu pronunciamento o presidente da Comissão Especial da CMM, vereador Leonardo Dias fez um breve balanço sobre o trabalho realizado nos últimos seis meses. Além disso, foi solidário com os moradores e suas dores já que nos levantamentos de campo foram identificadas muitas famílias com a presença de pessoas em sofrimento emocional.
“Temos problemas com as pessoas que estão nos bairros sem assistência, em especial os moradores do Flexal que estão totalmente vulneráveis. Além de problemas da causa animal, tema as pessoas que ajuizaram ações, as que fizeram acordos e não receberam e as que aguardam propostas. Então é uma situação complexa e que depende de várias frentes de ação”, destacou Leonardo Dias.
Ele confirmou que com o apoio da presidência da CMM e do compromisso de todos os vereadores a apuração continuará e que tudo que for realizado terá uma prestação de contas.
Tempo
Um dos moradores o empresário Marcos Braga lembrou que a maior angústia de quem viu seus imóveis serem desocupados é a falta de perspectiva de soluções. Ele lembra que muitas pessoas que desde o início buscaram acordos foram desprezadas e não receberam o que foi negociado.
“A Braskem não está cumprindo prazo nenhum. Há um ano estou fora da minha casa e somente ontem recebi uma proposta mas muito abaixo do valor do nosso imóvel e recusamos. O que será feito nos bairros afetados?”, indagou Braga.
Segundo a moradora Meirivane Nunes a Braskem tem enganado as vítimas e toda a sociedade com a informação de que tem feito avaliação dos imóveis. De posse de documentos ela denunciou que o que entregam aos moradores é uma proposta de pagamento.
“Isso aqui nunca foi uma avaliação do imóvel que sirva de laudo, ao contrário disso, consta apenas um valor. Eles não vão ao imóvel da forma que dizem. Eles mentem fazer levantamento no local. Passam o que é conveniente. E nós moradores não podemos aceitar isso como sendo um laudo”, denunciou Meirivane.
Caminhos
O MPE confirmou que tem agido para minimizar sofrimentos e construir soluções. O procurador-Geral de Justiça Márcio Roberto foi enfático em dizer que o órgão trabalha em defesa da sociedade e não se refutará em nenhum momento. “Temos lado e o nosso lado é o da sociedade”.
O promotor José Antônio Malta Marques fez um histórico de ações e lembrou que o órgão tem feito tudo que está ao seu alcance, desde o início, tanto que chegou inclusive a determinar o bloqueio de R$ 6,5 bilhões da empresa. Também realizou dezenas de encontros com moradores, representantes da empresa sempre em busca do melhor caminho.
“Agimos dentro da lei como é nossa responsabilidade. Nunca deixamos de escutar as necessidades das pessoas e apontar saídas. A sociedade precisa saber que como cidadãos também compreendemos o sofrimento de todos, mas o único caminho possível passa pelo cumprimento da lei. O MPE sabe e reconhece o direito de todos e atuará sempre em busca disso”, disse Malta Marques.
Conforme revelou o órgão continua trabalhando numa formatação com prazos mais definidos para que a empresa contrate uma empresa para realizar as avaliações dos imóveis.
