A deputada Jó Pereira disse, na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, que está preocupada com as dificuldades que os alagoanos enfrentarão em razão da modelagem adotada na concessão – para a empresa BRK Ambiental – dos serviços de água e esgotamento sanitário em Maceió e em outros 12 municípios da região metropolitana, levando em conta exclusivamente a maior outorga e sem considerar a tarifa inicial, o percentual de tarifa social e sem considerar que a Casal já tem uma das maiores tarifas de água e esgoto do país.
“O cidadão vai pagar duas vezes, uma pelo investimento que vai ser necessário ser feito pela concessionária que ganhou o leilão, e outra pela outorga paga ao Estado, que está sendo utilizada em outros investimentos”, afirmou Jó.
A fala da deputada foi em aparte ao pronunciamento do deputado Davi Maia, no qual, entre outros pontos, ele repercutiu novamente a decisão liminar do ministro Edson Fachin, do STF, pelo bloqueio de R$ 1 bilhão (metade do valor da outorga paga pela BRK Ambiental ao Estado), em uma ação judicial defendendo que os valores não poderiam ter sido repassados integralmente ao Governo de Alagoas, mas divididos entre os 13 municípios.
Concordando com vários aspectos do discurso do colega, principalmente na cobrança para que o Estado realize investimentos em obras de saneamento, abastecimento de água, tratamento de esgoto e projetos de irrigação com os recursos já recebidos da outorga, Jó comunga também o entendimento que os municípios envolvidos sejam indenizados pela concessão dos sistemas de água e esgoto.
A deputada reforçou a preocupação com a modelagem da maior outorga, da região metropolitana, “sem considerar o percentual de tarifa social e lembrando que a Casal já tem uma das maiores tarifas de água e esgoto do país”, disse, se referindo ao primeiro – dos três blocos – leiloado. Os outros dois blocos, B e C, reúnem as regiões Agreste e Sertão; Zona da Mata e Litoral, respectivamente.
Jó vem defendendo a importância de que prefeitos e vereadores dos municípios integrantes desses dois blocos que ainda serão licitados discutam a necessidade da entrada do respectivo município no processo de concessão e avaliem também a necessidade de uma tarifa social ampla, para não penalizar os usuários com aumento da fatura, como já está ocorrendo na região metropolitana.
Questionamentos da parlamentar, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, geraram mudanças importantes nos novos editais -previstos para dezembro deste ano – para concessão dos blocos B e C, aumentando a tarifa social desses blocos em relação ao bloco A.
Durante o aparte na sessão de hoje, Jó acrescentou que, na semana passada, foi procurada por moradores de um residencial de moradia popular, no Benedito Bentes, e a tarifa social não é uma realidade lá: “Eles estão pagando 100% da tarifa de água e saneamento básico”.
Janela de oportunidades
Sobre outro ponto do pronunciamento de Davi Maia, quando o deputado afirmou que o Poder Executivo Estadual está perdendo a chance de aplicar os recursos bilionários da outorga em investimentos para melhorar a vida dos alagoanos, Jó reforçou que o desperdício da “janela de oportunidades” que o estado tem no presente não é somente em relação ao valor da outorga. É referente também a empréstimos cujos pagamentos foram suspensos, em razão da crise financeira e da pandemia, e ao aumento da arrecadação, ocorrido em 2015, com a colaboração do Parlamento Estadual, para ajudar no enfrentamento à crise econômica que levou estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul a grandes dificuldades.
“É necessário observar essa janela de oportunidades que Alagoas tem no momento para que todos esses recursos sejam efetivamente usados para enfrentar os grandes desafios de Alagoas, os nossos grandes gargalos e que o desenvolvimento do nosso estado seja definitivamente pautado por uma verdadeira transformação na educação, porque sem consolidar um desenvolvimento pautado pela educação, consolidado pela educação, infelizmente nós não estamos tratando de um desenvolvimento sustentável”, finalizou a deputada.
