O relator do projeto que discute a realização de um plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, senador Plínio Valério (PSDB-AM), deu parecer favorável à realização de uma consulta popular à população do Pará sobre o tema. Plínio leu o relatório dele em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (17).
Plínio argumentou que o movimento pela emancipação do Tapajós existe há pelo menos 170 anos e que a população que comporia o Estado manifesta-se “de modo unívoco seu desejo de emancipação do Pará”.
De acordo com a proposta, o Tapajós teria 43,15% do atual território do Estado do Pará e ficaria na porção leste. A região contaria com 23 municípios e cerca de 2 milhões de habitantes.
Os membros da CCJ não votaram o parecer de Plínio Valério, porque o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu vistas da matéria. Não há prazo para que o projeto de decreto legislativo seja apreciado na Câmara.
Segundo a Constituição, a criação de novos estados só pode ser feita por meio de lei complementar, aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Mas antes é preciso ouvir, por meio de plebiscito, a população interessada.
Se um eventual plebiscito decidir pela divisão do Pará, o Congresso terá que apreciar dois projetos de lei – um para cada nova unidade da federação.
Plebiscito de 2011
Em 11 de dezembro de 2011, foi realizado plebiscito para consultar a população votante à época sobre a divisão territorial do Pará. As opção eram “sim” para criação dos estados do Tapajós e Carajás, e “não” para a criação de novos estados.
Os eleitores paraenses em sua maioria decidiram manter o estado do Pará com o território original. A confirmação do resultado foi dada com 78% de urnas apuradas, duas horas depois do término da votação.
Com 100% das urnas apuradas, o resultado indicou que 66,08% rejeitaram a criação do estado de Tapajós e 66,59% escolheram “não” para a criação do estado de Carajás.
