A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suspeitas de irregularidades no uso de parte das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
A PF quer apurar se houve irregularidades no uso de dinheiro oriundo de emendas para compra de tratores.
Os recursos do “orçamento secreto” têm origem em emendas parlamentares cuja transparência é questionada em ações no Supremo e no Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 9, o STF referendou a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento dessas emendas.
Em outubro, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou em audiência na Câmara dos Deputados que a CGU e a PF já estavam apurando um suposto esquema de “venda de emendas”.
No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PF informou que quer identificar os autores das emendas relacionadas a supostas irregularidades.
Em maio, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou reportagem segundo a qual parte do dinheiro do “orçamento secreto” serviu para a compra de tratores superfaturados e obras consideradas irregulares pelo TCU.
Suposto descumprimento de decisão
Na semana passada, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) enviaram ofício ao STF pedindo a punição do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por supostamente descumprirem a decisão de Rosa Weber que suspendeu o “orçamento secreto”.
Com base em reportagem da revista “Piauí”, os parlamentares relacionaram no pedido 21 pagamentos que somam R$ 5 milhões e teriam sido efetuados por vários órgãos federais após a decisão da ministra.
Os senadores afirmaram que foram “realizados diversos eventos relacionados a empenho, liquidação e pagamento” após a decisão da ministra e pediram a ela a adoção das “medidas que entender pertinentes”, entre as quais, exemplificaram, aplicação de multa; apuração do suposto descumprimento da decisão; e responsabilização de agentes públicos, entre os quais Bolsonaro e Lira.
Em ofício enviado a nove ministérios no dia 6 — um dia após a decisão de Rosa Weber —, o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Assunção de Castro, solicita providências “de forma urgente para suspensão de toda e qualquer execução dos recursos orçamentários” oriundos das emendas de relator.
No ofício, o secretário-executivo da Casa Civil pede o atendimento à decisão do STF “com a diligência que o caso requer”.
