O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) realizou, nesta quarta-feira (24), mais uma audiência pública, desta vez, no município de Santana do Ipanema e que reuniu representantes de outras oito cidades do Sertão alagoano, com o objetivo de discutir com a sociedade civil organizada e os poderes públicos a criação de uma casa de passagem que possa atender a crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social. Na ocasião, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) visando a implantação do abrigo.
municípios sertanejos assinam TAC para implantar casa de acolhimento
O encontro, presidido pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, contou com as presenças dos promotores de Justiça, prefeitos e secretários municipais das Prefeituras de Santana, Carneiros, Dois Riachos, Maravilha, Olho d’Água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Poço das Trincheiras e Senador Rui Palmeira. Durante os debates, o chefe do MPAL ressaltou a necessidade da criação desse tipo de equipamento público: “Estamos buscando soluções possíveis dentro da administração pública e chamando os gestores municipais, para formar, junto com a nossa instituição e a sociedade, uma grande parceria em prol daqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade social. Essa aliança precisa ser duradoura para o bem maior de pessoas que não têm a quem recorrer. É por elas que estamos aqui, são crianças que sofrem os mais diferentes tipos de violência e que precisam urgentemente do nosso acolhimento”, disse ele.
O Ministério Público também lembrou que as tratativas com os gestores públicos começaram após a instituição realizar uma pesquisa em todo o estado e descobrir que, em Alagoas, existiam poucas casas de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco. “E a ausência desses abrigos sempre acabava fazendo com que as vítimas retornassem para os mesmos lugares onde elas tinham aquele histórico de sofrimento. Daí, a nossa preocupação de fomentarmos a implantação das casas. Precisamos tirar essa infância e juventude de suas tragédias, e esse sonho vem se tornando real porque estamos fazendo essa composição”, destacou Márcio Tenório de Albuquerque.
O diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, está coordenando os encontros da rede de proteção à criança e ao adolescente. Ele também saiu satisfeito do evento, uma vez que os gestores públicos assumiram o compromisso de criar a casa de acolhimento da região sertaneja num curto espaço de tempo. “Para exigir o cumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público tem buscado muitas parcerias, e uma das mais importantes é com as prefeituras e a sociedade civil organizada. Sozinhos, talvez os gestores não conseguissem arcar com os custos da construção e manutenção de um abrigo. No entanto, se o espaço for feito de maneira regionalizada, com a formação de consórcios entre as cidades e a divisão de custos financeiros e responsabilidades, a proposta se torna completamente viável. Fico feliz que os prefeitos tenham acatado a nossa sugestão. Vamos aguardar ansiosamente agora pela inauguração da casa”, declarou.
“A união de toda a rede, por meio desse diálogo, vai nos fazer atingir a meta, o resultado pretendido que é implantar a casa de acolhimento. Por meio dela vamos conseguir cumprir o direito fundamental de proteção à criança que, se vítima de qualquer crime, talvez não saiba pedir socorro, não saiba se defender. O abrigo dará a ela um atendimento humanizado, que poderá transformar a sua vida futura. Então, fica aqui o nosso agradecimento por esse compromisso assumido pelos gestores públicos, pela soma de tantas forças e inteligências”, afirmou o promotor da área da infância e juventude de Santana de Ipanema, Kleber Valadares.
A solenidade contou também com as presenças do corregedor-geral do MPAL, Walber Valente de Lima, do chefe de gabinete do Ministério Público, promotor de Justiça Humberto Pimentel, e do promotor José Alves de Oliveira Neto, além de vereadores e dezenas de conselheiros tutelares.
TAC
Dentre outras obrigações estabelecidas no termo de ajustamento de conduta, ficou acordado que as prefeituras implantarão os serviços de acolhimento institucional com toda estrutura física, recursos materiais e quadro de recursos humanos estabelecidos, minimamente, nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e na normatização do Sistema Único de Assistência Social até o primeiro semestre de 2022.
O abrigo, segundo o TAC, deverá ser bem estruturado, com quartos onde sejam mantidas no máximo quatro crianças, sala de estar, sala de jantar ou copa, ambiente para estudo, banheiros, cozinha, áreas de serviço e externa e espaços para a equipe técnica e para a coordenação.
Os municípios também deverão disponibilizar meio de transporte que possibilite à equipe técnica a realização de visitas domiciliares e reuniões com os demais setores do Sistema de Garantia de Direitos, da rede de serviços e das famílias de origem, em todas as cidades conveniadas. Além disso, a casa de acolhimento deverá ter capacidade para atendimento inicial de, no mínimo, 15 crianças, ressalvada a hipótese de irmãos, em situação de risco e vulnerabilidade social, com idades entre 0 a 12 anos incompletos, sem prejuízo de necessidade de aumento da capacidade para atendimento de decisão judicial, e deverá seguir os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
