O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou nesta quinta-feira (25) uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o comando da CPI da Covid.
Alvo de um dos pedidos de indiciamento do relatório final da CPI, Carlos Bolsonaro diz que o presidente e o relator da comissão – Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente – cometeram crimes como prevaricação e abuso de autoridade ao longo das investigações.
O ministro Nunes Marques foi definido, por sorteio, relator do caso. O trâmite usual prevê que o ministro peça posicionamento da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe avaliar se há elementos para pedir a abertura de uma investigação sobre os crimes apontados ou se o caso deve ser arquivado.
A ação afirma que a CPI atuou de forma política para atacar o presidente Jair Bolsonaro e classifica o relatório da CPI como uma “peça de ficção, que divide a família do presidente da República, funcionários públicos, políticos e outros brasileiros que compartilham as mesmas ideias do presidente da República, em supostos núcleos organizados, conforme a narrativa criada pelos opositores ao Governo Federal”.
A notícia-crime alega ainda que:
- a CPI deixou de apurar as possíveis irregularidades que permitiram desvios de recursos públicos da União Federal repassados para estados e municípios;
- o vereador Carlos Bolsonaro não foi chamado a depor, e não há elementos contra ele para ter sido alvo de um pedido de indiciamento pela CPI, uma vez que as implicações envolvem apenas publicações em rede social;
- houve vazamento de informações sigilosas, inclusive de inquéritos do Supremo
