Em reunião prevista para esta segunda-feira (6), líderes do governo no Senado vão defender que a PEC dos Precatórios seja votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados ainda neste ano, acabando com a polêmica sobre fazer ou não uma promulgação fatiada do texto aprovado por senadores na semana passada.
A reunião será virtual e terá a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de líderes de partidos e de senadores que participaram das negociações que resultaram no texto aprovado na semana passada.
O texto foi aprovado primeiro na Câmara e, depois, no Senado, mas com alterações. Por causa disso, precisa ser votado novamente pelos deputados.
Na semana passada, Lira defendeu uma promulgação imediata dos pontos consensuais da PEC, aprovado pelas duas Casas. E que os pontos alterados pelos senadores passe pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma Comissão Especial antes de ir a plenário novamente na Câmara.
Com isso, as mudanças não seriam votadas na Câmara apenas no ano que vem.
A fala de Arthur Lira gerou crítica de senadores, pois, segundo eles, haveria um acordo para que o texto aprovado no Senado voltasse para votação, na íntegra, na Câmara ainda neste ano. Diante das divergências, Rodrigo Pacheco decidiu convocar a reunião nesta segunda para decidir sobre o tema.
Um parecer elaborado a pedido de senadores governistas defende que o texto modificado pelos senadores pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, ao contrário do que defendeu Arthur Lira.
Segundo a nota técnica, as mudanças feitas no Senado não mudam pontos constitucionais nem de mérito da PEC dos Precatórios votada pelos deputados. Com isso, não haveria necessidade de a proposta voltar a passar pela CCJ e Comissão Especial da Câmara.
“Diante do exposto, ressaltamos que o encaminhamento da proposta diretamente para deliberação em plenário mantém cristalina a dicção constitucional que demanda dois turnos de votação em cada casa”, diz o texto do parecer feito a pedido de líderes do governo no Senado.
Ao final, os técnicos defendem a votação ainda neste ano no plenário da Câmara com os seguintes argumentos:
“Assim, da mesma forma, aguardar a manifestação da CCJ e a instalação de uma comissão especial, tendo em vista a urgência do tema e faltando menos de três semanas para o recesso constitucional, implica negar o reforço do Auxílio Brasil a milhões de famílias”.
