A liberação para que empresas de apostas online atuem no Brasil sem restrições avança para se tornar uma realidade. Isso porque, deputados de diversos partidos estão articulados na criação de um Marco Regulatório de Jogos para regulamentar o setor, que hoje vive um limbo jurídico.
A ideia da nova legislação é dar mais segurança a apostadores e investidores. Existem no Brasil mais de 400 plataformas que disponibilizam apostas esportivas e jogos de azar, com os cassinos online. Nenhuma dessas empresas paga imposto no país, já que suas sedes estão hospedadas todas no exterior. Com isso, o Brasil deixa de arrecadar.
Segundo estimativa da H2 Gambling consultoria, o mercado de apostas online movimentou pouco mais de R$ 12 bilhões em 2020, e a tendência é que esse número seja ainda maior em 2021. A presença de empresas do segmento está em propagandas de TV, comerciais e diversos segmentos da sociedade.
Por isso, uma ala da Câmara dos Deputados têm trabalhado na criação de uma lei para atualizar os marcos jurídicos da prática. Parlamentares estão finalizando um texto que deverá ser votado plenário da casa até o fim do ano. A ideia tem o apoio do atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Ele, inclusive, ter feito articulações para que deputados resistentes à proposta sejam convencidos de que a aprovação da medida terá efeito benéfico ao Brasil. A principal bancada é a evangélica, que tem críticas morais ao jogo de azar e sua instituição de maneira formal.
Mas o texto que os deputados estão articulando também vai liberar as apostas nos eSports. São jogos de videogame e PC, que ganharam enorme relevância no Brasil nos últimos anos, e também em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus. Muitas pessoas, impedidas de sair de casa, migraram suas atividades para os games online, sobretudo os mais jovens, com idade entre 15 e 35 anos.
Um dos relatores da proposta do texto que versa sobre a liberação dos jogos de azar, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) tem se encontrado com representantes do setor. “Ele [Felipe Carreras] e eu recebemos o pessoal do Rei do Pitaco para falar sobre a regulamentação dos fantasy sports, onde o resultado não depende exclusivamente da sorte, mas sim das habilidades e estratégias do jogador. Estamos ouvindo todos os segmentos da sociedade”, explicou o deputado Newton Cardoso Jr, em entrevista ao site da revista Crusoé.
Este segmento faturou mais de 8 bilhões de dólares nos Estados Unidos no último ano, segundo dados do governo norte-americano. “Apesar de ser uma competição já bem difundida e conhecida pelos amantes do futebol no país, do ponto de vista regulatório temos muito o que evoluir, até para dar mais segurança para os milhares de praticantes da modalidade”, defende Rafael Marchetti Marcondes, Diretor do Departamento Jurídico da start up Rei do Pitaco.
No ano de 2019, o estudo da consultoria Newzoo, principal referência mundial para dados sobre os eSports no mundo, mostrou que a indústria teve um faturamento de US$ 957,5 milhões. Em 2021, o faturamento cresceu em 14,5%, com mais de US$ 1 bilhão arrecadados.
