A juíza Luana Cavalcante de Freitas, titular da 8ª Vara Criminal da Capital, manteve, nesta segunda-feira, 13, a prisão preventiva do bancário, responsável por provocar um acidente que resultou nas mortes de duas pessoas na Avenida Fernandes Lima, no Farol, em julho deste ano.
A defesa havia impetrado com o pedido de substituição de prisão preventiva para prisão domiciliar. Durante análise, a magistrada entendeu que não há cabimento a mudança de prisão preventiva para outra medida cautelar uma vez que não há prova idônea de sua necessidade, exigência contida no próprio dispositivo legal. Com isso, manteve a prisão.
“Ademais, numa leitura atenta dos autos, verifica-se que o lapso temporal da prisão preventiva decretada é compatível com a complexidade do processo e a gravidade em concreto da conduta praticada, não havendo, ainda que em tese,perspectiva de, em caso de eventual condenação, o tempo de prisão já ser suficiente para progressão de regime fechado para semiaberto. (…) Vale ressaltar, ainda, que a análise das prisões decretadas por este Juízo, tem por escopo atender à determinação constante no art. 681 do Código de Normas de Serventia Judicial do Tribunal de Justiça de Alagoas, aplicado em consonância com a norma processual penal vigente”, diz a juíza na decisão.
Em 23 de julho deste ano, o bancário foi preso após provocar um acidente em que deixou inicialmente dois feridos e um morto na Av. Fernandes Lima. O condutor do Jeep Renegade – que apresentava sinais de embriaguez – estaria transitando pela contramão, no sentido Tabuleiro/Centro, e atingido as duas motos, matando o funcionário de uma empresa de segurança, Pedro Alves dos Santos Junior, e deixando um casal gravemente ferido.
Após ser socorrido, o motociclista, José Cícero da Silva Santos, não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital Geral do Estado (HGE). Já sua esposa, Quitéria Gonçalves, ficou internada na unidade hospitalar até receber alta médica.
Ele responde por dolo eventual, quando assume o risco de matar.
Matéria baseada no processo de número 0700489-26.2021.8.02.0067.
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Motorista que atropelou e matou na Fernandes Lima pode responder por homicídio doloso
