O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor em Alagoas (PROCON-AL) emitiu autos de infração contra donos de barracas na Praia do Gunga, no município de Roteiro, Litoral Sul do Estado, após receber denúncias. A ação batizada de Operação Natal Turismo Legal, ocorreu neste sábado (11).
De acordo com a assessora técnica da fiscalização Adelaide Fernandes, o órgão fiscalizador recebeu várias denúncias dessa prática ilegal de guias de turismo, que exercem a profissão de forma irregular. diz também que a prática é considerada uma infração quando os mesmos não são habilitados para exercer a função atribuída e que, para que isso ocorra dentro dos conformes, é emitido um registro pelo sindicato de guias de turismo de Alagoas.
“Nessa época do ano, práticas abusivas como a “taxa de consumação mínima”, cometidas por bares e restaurantes, tendem a aumentar, com o intuito de obter vantagem manifestamente excessiva sobre os turistas e os próprios alagoanos. Nós do Procon/AL assumimos o compromisso de intensificar ainda mais nossas fiscalizações, durante todo o verão, nos principais pontos turísticos do estado, a fim de coibir os abusos contra os consumidores”, diz Daniel Sampaio, Diretor-presidente do Procon/AL.
Ao chegar ao local e constatar a veracidade das queixas, os agentes emitiram 8 (oito) autuações por infrações e 1 (um) de constatação em desfavor dos proprietários. Vale ressaltar que a prática de cobrança de consumação mínima é ilegal, pois é considerada venda casada.
A operação foi uma ação conjunta, com o Ministério do Turismo, o Sindicato de Guias de Turismo de Alagoas (SINGTUR-AL) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (SEDETUR). E tem como objetivo coibir irregularidades na prestação de serviços a turistas e consumidores locais.
O Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através de ligações ao 151, mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.
