Em evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (15), que o Brasil precisa alterar sua legislação ambiental. Ele elogiou feitos realizados durante sua gestão e considerou a demarcação de terras indígenas um “impasse” para obras país.
“Eu não sabia que por decreto era proibido plantar cana-de-açúcar no Amazonas. Da para imaginar um estado não poder plantar? Não tem cabimento. Revoguei o decreto. Vão falar que quero que o Amazonas vire canavial, mas que se exploda”, afirmou Bolsonaro, referindo-se a um decreto revogado em 2019 que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e impedia a expansão do cultivo por áreas sensíveis do país, como Amazônia e Pantanal.
Bolsonaro relembrou a autorização para construir o Linhão do Tucuruí entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), após impasse com indígenas que lutavam para manter o direito constitucional de serem consultados quanto à obra, o que considerou um “feitos realizado pelo governo”.
“Após anos de luta, conseguimos autorização para construir o Linhão do Tucuruí. Porque a dificuldade? Pois passava sobre uma reserva indígena”, disse Bolsonaro.
“O Brasil fala que somos uma potência do agronegócio, mas 90% do potássio para agricultura vem de fora do país. Com crise lá fora e menos potássio, falta fertilizante para nós. Poderíamos ter nosso material aqui? Poderíamos, mas a foz do Rio Amazonas, que tem potássio, é demarcada como terra indígena.”
O evento realizado na Fiesp contou com a presença de CEOs brasileiros. O objetivo do governo era falar sobre as ações e entregas de obras “importantes”, segundo o governo, para o econômico desde 2019. Além de Bolsonaro, estavam presentes os ministros da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos; da Economia, Paulo Guedes e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Demarcação de terras indígenas
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do “marco temporal” sobre a demarcação de terras indígenas. Ministros passaram a analisar a tese, defendida por Bolsonaro, que determina que os povos originários só podem reivindicar a demarcação das terras se se for comprovado que estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.
No discurso desta quarta-feira (15), Bolsonaro relembrou que a votação está paralisada após pedido de vistas (mais tempo para analisar o processo) por parte do ministro Alexandre de Moraes, e segue empatada por 1 a 1 — Edson Fachin votou contra o marco temporal; Nunes Marques, foi favorável.
“O STF está votando um novo marco temporal sobre uma centena de novas áreas indígenas. Pela localização das terras indígenas [que ainda estão ‘na fila’ para serem demarcada], não teríamos espaço para o agronegócio”, avaliou Bolsonaro.
“Se perdemos [na votação do STF], vou ter que tomar uma decisão, pois entendo que o novo marco temporal enterra o Brasil.”
Indígenas são contrários ao chamado marco temporal, alegando que a medida pode acabar com os processos de demarcações em curso e até revogar o direito já adquirido sobre terras indígenas. Já ruralistas, além do governo Bolsonaro, são favoráveis ao tema.
Não houve demarcações de terras indígenas desde que Jair Bolsonaro (PL) chegou à Presidência da República, em 2019. Além disso, processos de demarcação já iniciados em governos anteriores foram paralisados.
