O relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fez uma nova alteração na previsão para o financiamento das campanhas eleitorais no início da tarde desta terça-feira (21). Pela versão atual, o fundo público será de R$ 4,93 bilhões.
Na primeira versão do relatório, apresentada nesta segunda (20), o valor tinha sido fixado em R$ 5,12 bilhões – abaixo do máximo permitido, mas acima do que vinha sendo defendido por alguns partidos.
Na manhã desta terça, Hugo Leal complementou o parecer e cancelou R$ 400 milhões dessa rubrica, derrubando o valor para R$ 4,72 bilhões.
Menos de uma hora depois, no entanto, o valor foi corrigido novamente para os R$ 4,93 bilhões atuais. O relator trocou o cancelamento de R$ 400 milhões por um menor, de R$ 166 milhões.
Na última semana, o Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias e, com isso, abriu espaço para um fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões – o que corresponderia ao triplo do valor utilizado em 2018 e 2020.
Temas pendentes
A votação do Orçamento 2022 na comissão mista e no plenário estava prevista para esta segunda, mas foi adiada por falta de consenso. A nova versão, que deve ser levada à comissão ainda nesta terça, não responde a todas as dúvidas levantadas pelos parlamentares na véspera.
Entre os pontos de impasse, está o reajuste salarial de policiais federais e rodoviários e de agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A reestruturação das carreiras foi pedida pelo presidente Jair Bolsonaro e encaminhada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não foi completamente atendida complementação de voto divulgada por Hugo Leal.
A sugestão enviada pelo governo prevê custo adicional de R$ 2,8 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para policiais. O relator incluiu previsão de R$ 1,736 bilhão reestruturação de carreiras e reajustes a servidores públicos.
O documento não detalha quais carreiras serão beneficiadas, mas a TV Globo apurou que sairá daí o reajuste para as polícias federais. O dinheiro virá de previsões orçamentárias do Ministério da Economia que serão canceladas.
O relator ainda não explicou como a redução do valor, dos R$ 2,8 bilhões pedidos para o R$ 1,736 bilhão concedido, vai afetar a concessão do reajuste – se categorias serão cortadas ou se o percentual de aumento será menor que o previsto.
Na segunda versão, o relator também trouxe a previsão de um incremento de R$ 800 milhões para o custeio do reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O governo chegou a barrar o reajuste à categoria, ao vetar essa previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No entanto, na última sexta-feira (17), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro, o que tornou necessária a inclusão da verba no Orçamento.
Rombo fiscal maior
No relatório divulgado na segunda, o deputado Hugo Legal eleva de R$ 49,6 bilhões para R$ 79,3 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo em 2022.
O rombo considera que as despesas ficarão acima das receitas. O conceito não inclui o pagamento de juros da dívida pública. Mesmo com o aumento, a estimativa está acima da meta de déficit primário de até R$ 170,5 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.
De acordo com o relatório, a nova projeção para o rombo nas contas públicas em 2022 reflete o aumento de despesas aprovado pela Comissão Mista de Orçamento nas últimas semanas, considerando o espaço aberto pela aprovação da PEC dos Precatórios.
