O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou nesta quinta-feira (23) que 44 servidores do órgão que atuavam como conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entregaram seus cargos por meio de uma carta de renúncia coletiva.
O Carf é um órgão do Ministério da Economia responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.
“Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e visa engrossar o número de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado ficam cada vez mais perplexos com o descaso do Governo Federal”, informam, no documento.
De acordo com a carta, divulgada pelo Sindifisco, “tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de cinco anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil”.
O g1 entrou em contato com o Ministério da Economia e com a Secretaria da Receita Federal e questionou se a decisão pode paralisar os julgamentos do Carf.
Até a última atualização dessa reportagem, o Ministério da Economia não havia respondido. Já a Receita Federal informou que não vai comentar o assunto.
Segundo Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional, a entrega dos mandatos de conselheiro pode gerar paralisação dos julgamentos no Carf.
Ele observou que, em janeiro, começariam a ser julgados “recursos mais relevantes, desde que foi extinto o voto de qualidade”.
As manifestações de servidores da Receita Federal começaram nesta terça-feira, após a aprovação do orçamento de 2022, que incluiu reajuste para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional, deixando de fora as demais categorias.
No mesmo dia, mais de 300 servidores entregaram os cargos de chefia em protesto. Nesta quinta-feira, o Sindifisco informou que o número de auditores fiscais que entregaram o cargo de chefia já somava 635.
