A Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 3,1 bilhões foi aprovada, na manha desta sexta-feira, 31, pela Câmara dos Vereadores de Maceió. O montante se refere a estimativa de arrecadação do município em 2022 a partir de impostos e transferências constitucionais, sendo a principal delas o Fundo de Participação dos Municípios.
O assunto foi discutido com a sociedade civil organizada durante audiência pública e acordado que o valor de R$12 milhões será destinado a emendas cidadãs. Outros R$ 27,1 milhões serão para as emendas apresentadas pelos parlamentares. O detalhe, porém, é que não serão impositivas.
Com isso, os edis aprovaram também, juntamente com o texto base da LOA, os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e a Comissão de Orçamento, presididas pelos vereadores Chico Filho (MDB) e Brivaldo Marques, respectivamente.
O Executivo informou que parte dos recursos serão investidos nas seguintes áreas: R$ 143 milhões em Orçamento da Criança e do Adolescente, duodécimo da Câmara de Maceió R$ 84 milhões, R$ 839 milhões para saúde, Educação 571 milhões, Previdência R$ 525 milhões, Infraestrutura R$ 248 milhões e Superintendência Municipal de Desenvolvimento R$ 184 milhões.
Durante a sessão também foram aprovados os pareceres do Plano Plurianual e suas respectivas emendas. O texto é um planejamento dos investimentos e ações da gestão municipal para o próximo quadriênio 2022-2025.
