A legalização dos jogos de azar e apostas em geral no Brasil é um assunto polêmico e que, desde a legalização das apostas esportivas em 2018, está sempre em pauta no congresso. Atualmente, existe a chance de que se discuta a proposta mais abrangente de todas, o Projeto de Lei 442/1991, na Câmara dos Deputados ainda em fevereiro.
Se avançar, a aprovação e regulamentação de todas as vertentes de apostas, incluindo cassinos, poderia gerar um ganho enorme para a economia do país. No entanto, essa não é a primeira vez que há expectativa sobre o tema e, por enquanto, os brasileiros continuam se divertindo com sites de cassino online com dinheiro real. Sem sede no Brasil, essas empresas fornecem entretenimento e lucram com isso, sem deixar contribuições fiscais.
A respeito do PL 442/1991
O PL 442/91 ainda não está engavetado, tendo sido recentemente alvo de discussão e tendo a sua votação agendada para fevereiro de 2022. O texto dispõe de todas as modalidades de jogo, diferentemente de outros projetos mais limitados que visam apenas a liberação de cassinos em resorts, por exemplo.
Isso quer dizer que o famigerado jogo do bicho, o popular bingo e os jogos de cassino passariam a usufruir do status de legalizados, assim como as apostas esportivas.
A discussão, caso o projeto de fato siga adiante, pode levar a mudanças no seu texto, como ocorre normalmente. Por isso, ainda não é possível saber se ele continuará de fato tão abrangente.
Estima-se que haveria um ganho anual de cerca de R$50 bilhões com as taxas coletadas pelo governo. A ideia é que, por meio de licenciamento e leilões, o governo concedesse a autorização para exploração desses mercados.
A situação atual das apostas no Brasil
Atualmente, as apostas esportivas já estão legalizadas, mas ainda não possuem regularização. Enquanto isso, as casas de apostas e cassinos online com sede no exterior continuam oferecendo os seus serviços para os brasileiros. O resultado é que os apostadores e jogadores conseguem usufruir do seu entretenimento favorito, mas o governo não consegue arrecadar com isso.
A julgar pela evolução do setor em outros países, a solução é a legalização e a regularização, com autoridades responsáveis não só pela fiscalização, mas também pela preservação do jogo responsável.
