O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez críticas a governadores e ao Senado neste domingo (16) e disse que os deputados fizeram a sua parte na tentativa de frear a alta dos combustíveis.
As críticas foram feitas nas redes sociais do deputado, em meio a um novo reajuste dos preços da gasolina e do diesel. O anúncio da Petrobras no início da semana reacendeu a troca de acusações entre os estados e o governo federal sobre a responsabilidade pelas altas sucessivas.
“A Câmara tratou do projeto de lei que mitigava os efeitos dos aumentos dos combustíveis. Enviado para o Senado, virou patinho feio e Geni da turma do mercado. Diziam que era intervencionista e eleitoreira. Agora, no início de um ano eleitoral, governadores, com Wellington Dias à frente, cobram soluções do Congresso”, afirmou Lira, fazendo referência ao governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores.
“[Os governadores] Podiam ter pressionado ainda ano passado. Por isso, lembro aqui a resistência dos governadores em reduzir o ICMS na ocasião. Registro também que fizemos nossa parte. Cobranças, dirijam-se ao Senado”, afirmou Arthur Lira.
Em resposta, o governador do Piauí afirmou que, apesar do congelamento do ICMS, a Petrobras anunciou seis aumentos no preço dos combustíveis. Dias declarou ainda que a proposta da Câmara dos Deputados não soluciona a alta do preço.
“A proposta, sem qualquer diálogo ou base técnica, e apresentada não resolve, e ainda causa desequilíbrio a estados e municípios. Basta examinar o tamanho do lucro da Petrobras para saber quem está ganhando nesta falta de entendimento”, declarou o governador do Piauí.
A proposta avalizada pela Câmara em outubro do ano passado muda o cálculo da tributação e determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
Atualmente, o ICMS aplicado nos combustíveis tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores em cada estado. Ou seja, a cada 15 dias, a base de cálculo muda – e passa a incluir a oscilação recente no preço. Depois de ser aprovado na Câmara, o texto não avançou no Senado.
Fim do congelamento do ICMS
Na última semana, governadores decidiram acabar com o congelamento do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro. O congelamento do ICMS sobre combustíveis foi decidido no fim de outubro de 2021 para tentar frear a escalada de preços e dar um prazo adicional para que União, Petrobras, Congresso e governadores definissem uma medida definitiva.
Em vídeo divulgado neste sábado, Wellington Dias creditou o fim do congelamento do ICMS a um “descaso” do governo federal.
“A Petrobras seguiu dando reajustes e mais reajustes no combustível. Então, se o objetivo era encontrar uma solução e se as portas foram fechadas, é claro, o Fórum dos Governadores reagiu dizendo [que] se não é possível ter um entendimento, por que então estamos abrindo mão de receitas para ações para o nosso povo?”, afirmou o governador do Piauí.
Segundo Dias, os governadores defendem a aprovação da reforma tributária ampla que tramita no Senado, em vez do projeto aprovado pela Câmara que trata especificamente do ICMS dos combustíveis.
Os governos estaduais também vêm defendendo a criação de um Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis, que ainda é estudado pelo governo federal.
Como explicou o blog do Valdo Cruz na última semana, o fundo seria formado por tributos e usado em momentos de instabilidade elevada dos preços. A Petrobras receberia recursos desse fundo para não registrar prejuízo com a alta internacional dos combustíveis e, ao mesmo tempo, não precisar repassar o custo ao consumidor.
Planalto defende alíquota fixa
Em entrevista a uma rádio do Ceará, nesta sexta (14), Jair Bolsonaro também comentou o preço dos combustíveis. O presidente repetiu a versão defendida pelo governo desde o ano passado e disse que “o que mais pesa” na composição desses preços é o ICMS cobrado pelos estados.
“Tem que ver quanto custa saindo da Petrobras. O que mais pesa chama-se ICMS, que está em média R$ 2 por litro. Entramos com ação no Supremo não para diminuir isso daí, para que o Supremo determine ao Parlamento regulamentar uma emenda da constituição de 2001, onde diz que o valor do ICMS não pode ser um percentual variável para cada estado, e sim um valor fixo. O ICMS dobrou de preço de 2019 para cá”, declarou Bolsonaro.
As alíquotas do ICMS não foram alteradas no período citado pelo presidente mas, pela regra atual, o imposto é calculado como uma porcentagem do preço praticado nas distribuidoras.
Os governadores rebatem essa argumentação e dizem que a alta dos preços é resultado da instabilidade no mercado mundial de petróleo e das crises geradas por Bolsonaro – que pressionam o valor do dólar no país.
A política atual de reajuste da estatal se baseia na variação do preço do petróleo e do dólar. Bolsonaro é crítico a esse sistema da Petrobras e, desde que assumiu a presidência em 2019, pressiona por alterações.
