O presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, refuta a tese do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que seria um ato de criminalização da política pedir o cancelamento do Fundo Eleitoral.
“Não se trata de criminalizar a política. Pelo contrário, trata-se de dignificá-la. O Brasil já é o país do mundo que mais gasta recursos públicos em campanhas políticas, e não faz o menor sentido moral e ético o Congresso Nacional fazer o uso de artifícios inconstitucionais e aumentar esse valor num montante colossal da forma como foi feito”, criticou Ribeiro.
A ação do Novo pede que seja retirada da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) o trecho que garante o fundo de R$ 5,7 bilhões para este ano. A legenda entende que, em meio à crise sanitária do novo coronavírus, houve abuso por parte dos parlamentares na definição do valor.
A LDO já foi aprovada com o montante destinado ao Fundão, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar a quantia. O Congresso, no entanto, derrubou o veto do presidente, fez um novo cálculo que chegou a R$ 4,9 bilhões.
Agora, mais um novo cálculo deve devolver o valor inicial de R$ 5,7 bilhões. Na mesma ação do Partido Novo, a Advocacia-geral da União (AGU) argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter a decisão do Congresso.
O assunto deve ir ao plenário do Supremo em fevereiro, segundo indica o relator da matéria, o ministro André Mendonça.
O Fundo Eleitoral é o montante de dinheiro dividido aos partidos para financiar as candidaturas.
Arthur Lira reforça que o cálculo feito é completamente condizente com o poder de emendamento parlamentar.
