Ministério Público Estadual
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou, por meio da Promotoria de Justiça de Coruripe, que o prefeito Marcelo Beltrão, suspenda toda programação de festividades públicas para os meses de janeiro e fevereiro de 2022, incluindo as carnavalescas e também religiosas e, consequentemente, cancele contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios com uso de recursos públicos. Para os eventos particulares, a promotora de Justiça Hylza Paiva ressaltou que a autorização só deve ocorrer com efetiva comprovação de cumprimento das regras estabelecidas no Protocolo Sanitário de Distanciamento Social Controlado.
A representante do MPAL também recomendou ao chefe do Poder Executivo Municipal que, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária local, seja criado um Decreto Municipal estabelecendo um limite de percentual máximo de público nos eventos particulares, em bares, casas de shows e similares. Hylza Paiva esclarece que diante de uma nova onda de casos de Covid e primando pelo contínuo combate à doença os cuidados são necessários para o bem dos munícipes.
“A recomendação tem o objetivo de evitar gastos com o dinheiro público quando se fazem necessários novos investimentos na saúde e educação, além de impedir aglomeração em locais públicos sem a possibilidade de um controle e fiscalização rígidos. Então, mesmo para as festas privadas foram recomendados os critérios para que possam acontecer e esperamos agora a manifestação do gestor para sabermos se acatará ou não”, explica a promotora.
Festas privadas
Para as festas privadas programadas, os participantes devem apresentar comprovante de vacinação e usar máscara, no local deve ter número suficiente de álcool 70% e haver distanciamento social.
“Dentro do local do evento tem de haver um número de pessoas que permita o distanciamento, logo é preciso que, com antecedência, só sejam anunciadas as vendas de ingressos com número limitado. Nestes locais devem ser seguidos todos os requisitos exigidos pelo Protocolo Sanitário de Distanciamento Social Controlado”, adverte Hylza Paiva.
Além de tentar minimizar os casos de Covid-19 há uma preocupação também da promotora de Justiça em relação à elevação de casos de gripes e H1N1 e H3N2.
Para a manifestação de Marcelo Beltrão foi dado um prazo de cinco dias informando se acata os termos da recomendação e para possíveis justificativas caso seja ignorada.
Órgãos municipais
Além de ser direcionada ao prefeito, a promotora deixa claro que a presente Recomendação tem o caráter de notificar as autoridades competentes e servidores públicos(Vigilância Sanitária, Secretário de Cultura e Eventos, Secretário de Esporte, Secretário de Infraestrutura, SMTT, PM, etc) da necessidade de serem adotadas medidas específicas de proteção ao direito a saúde, à vida, ao consumidor, sobretudo para eventual responsabilização civil, administrativa e criminal.
