O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso nesta quarta-feira (2), em mensagem na reabertura do ano legislativo, um novo pedido para que os parlamentares aprovem a reforma tributária. A demanda já tinha sido incluída na mensagem de 2021.
Bolsonaro leu a abertura do documento em cerimônia no plenário da Câmara dos Deputados, ao lado dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“[…] Diversos projetos legislativos merecem atenção e análise do Congresso Nacional, neste ano de 2022, para a consecução dos programas e das políticas públicas em curso. Aqui, destacamos o da Portabilidade da Conta de Luz, o do Novo Marco Legal das Garantias e o da Reforma Tributária”, diz o texto lido pelo presidente da República.
Bolsonaro também incluiu trechos improvisados durante a leitura do documento. Defendeu as reformas trabalhistas que já foram aprovadas pelo Congresso nos últimos anos, se manifestou contra eventual revogação dessas regras, e também defendeu que o parlamento não aprove, nos próximos anos, regras de regulamentação dos meios de comunicação.
“Os senhores nunca me verão vir aqui no parlamento pedir para regulação da mídia e da internet, espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro poder. A nossa liberdade acima de tudo. Também nunca virei aqui anular a reforma trabalhista aprovada pelo nosso Congresso. Sempre respeitaremos a harmonia e a independência entre os poderes”, declarou.
“Me sinto hoje parlamentar aqui também. Não deixemos que qq um de nós ouse regular a mídia, não interessa por qual intenção e objetivo. E a nossa liberdade de imprensa não pode ser violada por quem quer que seja nesse país”, prosseguiu.