A Procuradoria-Geral da República fará, segundo interlocutores do procurador-geral Augusto Aras, um pente-fino em delações premiadas feitas pelo Ministério Público Federal nos últimos anos, para buscar indícios de eventuais ilicitudes cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro. O mesmo procedimento será feito também para delações que estejam em negociação pelo órgão.
Essa será a primeira medida a ser adotada pelo grupo de procuradores designados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para cuidar do procedimento solicitado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.
Nesta terça-feira (22), o ministro compartilhou com o órgão documentos da investigação feita na corte de contas sobre a relação de Moro com a consultoria Alvarez & Marsal.
Há suspeita de que o ex-juiz possa ter participado de acordos de delação premiada com empresas investigadas na operação Lava Jato e depois ter trabalhado para a consultoria ajudando a se reestruturarem financeiramente. Moro nega.
Até o início da noite desta quarta-feira, a PGR não havia recebido ainda o despacho de Dantas, mas a estratégia inicial já estava delineada. A possibilidade de que Aras possa atender Dantas e decretar bloqueio de bens de Moro não é descartada.
A avaliação inicial, segundo fontes da PGR, é de que a primeira premissa é de que Moro não tem mais foro privilegiado e, portanto, não caberia a PGR fazer essa análise. Mesmo assim, a PGR avaliou que se houver indícios de que Moro, direta ou indiretamente, cometeu alguma ilicitude nas delações premiadas da Lava Jato a PGR precisará poderá entrar no caso.
Isso porque algumas empreiteiras que fecharam delação premiada com a PGR eram clientes da empresa de consultoria que Moro atuou. Nesse sentido, a expectativa é de que o trabalho possa demorar algo entre 15 e 20 dias.
Há ainda aí um componente pessoal no trabalho: Aras é um crítico ferrenho nos bastidores não só de Moro, mas de seu antecessor no cargo e um dos líderes da Lava Jato, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Procurada, a assessoria de Moro divulgou a seguinte nota: “A investigação do TCU, de acordo com órgãos internos, como a Seinfra, já deveria estar arquivada, tendo em vista a ausência de qualquer ilegalidade na prestação de serviço de um cidadão para uma empresa privada. Sergio Moro já reafirmou a licitude de todos os seus atos e a não prestação de serviços para empresas investigadas na Lava Jato; tudo devidamente comprovado por meio de contrato e notas fiscais”.
A nota segue. “A apuração pelo TCU possui vícios processuais graves, devendo ser enfrentados em tempo e modo adequados. Até lá, Sergio Moro segue à disposição para esclarecimentos de quaisquer fatos, apesar dos indícios de utilização das estruturas de Estado para politização de temas afetos aos órgãos de controle”.
