O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 11, os dois projetos que visam conter a escalada do preço dos combustíveis no Brasil. Agora, o PL 1.472, que cria um fundo de estabilização de preço dos produtos, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11, que estabelece um valor fixo para o Imposto Sob Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ambos de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), seguirão para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que os textos sejam votados ainda nesta quinta. Caso recebam o aval dos deputados, entenda o que muda:
Fundo de Estabilização de Preço dos Combustíveis
O Projeto de Lei 1.472 cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), que será custeado com recursos, principalmente, da variação de preços em relação à banda, que funcionará da seguinte forma: quando o valor do barril estiver em baixa, a queda dos preços será retardada, e os recursos recolhidos serão utilizados para conter as variações em momentos de alta. As faixas de valores de referência serão definidas pelo Poder Executivo. Segundo o relator, o estabelecimento de bandas daria maior previsibilidade ao mercado, mitigando impactos inflacionários, conforme aponta a experiência internacional. O projeto ainda apresenta fontes de recursos adicionais para o financiamento do fundo: o superavit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no Balanço da União; o excesso de arrecadação dos dividendos pagos pela Petrobras à União; e participações governamentais relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, resultantes do regime de concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção.
Vale-gasolina
O PL 1.472 também institui o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), destinado a atenuar os custos da aquisição de combustível para transporte por profissionais autônomos e para famílias de baixa renda. Serão oferecidos, mensalmente, R$ 300,00 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcações e motociclistas de aplicativos. Para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas, o valor será de R$ 100,00. O benefício será concedido para motoristas com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. O pagamento do auxílio ficará limitado ao valor de R$ 3 bilhões.
ICMS fixo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11 fixa um valor para o ICMS, que será cobrado sobre preço do litro, não mais como um percentual sobre o valor nas bombas. O texto prevê a uniformização do ICMS em todo o território nacional. O valor do tributo, no entanto, poderá ser diferente para cada um dos combustíveis. Os montantes serão definidos mediante deliberação dos Estados e Distrito Federal por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O objetivo do projeto é instituir, a longo prazo, um modelo monofásico do imposto, ou seja, concentrando a alíquota em apenas em uma das etapas de comercialização. Enquanto não for adotada a monofasia do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses (cinco anos) anteriores a sua fixação. O projeto prevê a instituição de mecanismos de compensação pelos Estados e Distrito Federal de modo a “mitigar distorções, equalizando o impacto da nova alíquota nos respectivos orçamentos”.
PIS e Cofins
O relator do PLP 11 acatou as emendas 6 e 19, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que zera, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, sobre gás de cozinha (de petróleo e de gás natural) e sobre biodiesel. O projeto também desonera o PIS/Cofins-Importação sobre a querosene de avião durante o período “a fim de evitar um colapso sobre a aviação comercial brasileira, em razão das perspectivas de aumento do preço do barril de petróleo”.
