Comemorado internacionalmente no dia 15 de março, o dia do consumidor surgiu há exatos 60 anos, após o discurso do presidente americano John Kennedy no congresso, ressaltando alguns direitos básicos do consumidor como direito à segurança, direito à informação, direito à escolha e direito a ser ouvido. Entretanto, a data só foi reconhecida oficialmente em 1985 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
No Brasil, a lei n° 8.078, sancionada pelo presidente Fernando Collor em 11 de setembro de 1990, com a criação do Código de Defesa do Consumidor, trouxe garantia e proteção para os consumidores. Com base no código, popularmente conhecido pela sigla CDC, surgiu o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), com o objetivo de manter o equilíbrio e harmonia nas relações de consumo.
“Em alusão ao dia de hoje em que comemoramos mundialmente os direitos conquistados pelo consumidor dentro das relações de consumo, destaco a importância e o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo PROCON AL em prol dos direitos assegurados ao consumidor. Essa é uma data importante não só para quem está na linha de frente na luta em prol dos direitos consumeristas. Mas, sim, para todos. É importante que cada um de nós, consumidores, já que todos o somos, tenhamos ciência dos nossos direitos e de como buscar exercê-los.”, relatou o Coordenador de Atendimento, Orientação e Conciliação, Clebson Araújo.
FEIRÃO DE RENEGOCIAÇÃO
Para comemorar o dia do consumidor, na próxima terça-feira (15), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor irá realizar o Feirão de Renegociação de Dívidas. O evento vai ocorrer na sede do Procon-AL, localizada na Rua do Livramento, n°153, no Centro de Maceió, das 08:00 às 16:00. Na ocasião, serão realizadas as seguintes atividades
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Propostas de descontos para renegociação de dívidas;
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Atendimento geral ao público;
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Tirar dúvidas dos consumidores.
A ação governamental prestará assistência jurídica enfatizando o direito do consumidor, possibilitando consultas ao SPC/SERASA com o objetivo de proporcionar uma renegociação das dívidas, contando com a presença das empresas CASAL, BRK e Equatorial. Além disso, realizaremos abertura direta de reclamações, dando suporte a população vulnerável que reside nos bairros em que há uma grande demanda de consumidores.
O órgão garante que todas as normas sanitárias e orientações quanto à prevenção ao Coronavírus, estabelecidos pela Organização do Ministério da Saúde (OMS), e demais decretos governamentais serão estritamente respeitados, assegurando o bem-estar de todos consumidores e servidores presentes.
“O dia nacional do consumidor simboliza toda a luta em prol da defesa e conscientização dos consumidores, que têm um papel importantíssimo na economia nacional, pois são os responsáveis em grande parte pela geração de emprego e renda do país. Por isso, o consumidor merece ser respeitado e protegido, e essa é a missão primordial do Procon Alagoas. Neste dia nacional do consumidor, desejo a você que aproveite bastante as promoções, mas tome muito cuidado com as propagandas enganosas e também para não se endividar. Feliz dia nacional do consumidor. E lembre sempre: se você precisar, o Procon Alagoas estará de portas abertas para te ajudar. Consumidor não deixe de aproveitar essa grande oportunidade”, diz o Diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio.
PANDEMIA X MUDANÇAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
O período de pandemia aumentou a relação do mundo físico com o digital, modificou o funcionamento de determinados segmentos da sociedade e impulsionou alguns serviços, como as compras on-line, já que as pessoas estavam mais tempo em casa e grande parte do consumo foi realizado através da internet.
Apesar de não ser uma nova modalidade, os números de reclamações aumentaram devido à falta de preparo dos e-commerces em atender a alta demanda. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), em junho de 2020 houve um aumento de 73% nas vendas em e-commerce frente ao mesmo período de 2019, crescimento explicado pelas medidas restritivas de combate a Covid-19. Já no ano de 2021, a alta foi de 48,2% em relação a 2020, e as pequenas e médias empresas tiveram um faturamento de mais de R $2,3 bilhões em vendas online.
O Procon Alagoas realizou inúmeras operações, na pandemia, com a intenção de garantir o cumprimento das leis do CDC e proteger o consumidor de práticas abusivas, principalmente em supermercados, na compra de alimentos e serviços de uso essencial, no auge da doença.
ASSUNTOS MAIS RECLAMADOS
Entre os meses de janeiro a dezembro do ano de 2021, o Instituto recebeu diversas reclamações e denúncias de clientes que se sentiram insatisfeitos com os serviços ofertados pelos estabelecimentos em desacordo. Entre as principais reclamações estão as relacionadas a assuntos sobre saneamento básico e abastecimento de água, que lideraram o ranking das queixas no ano de 2021, totalizando um número equivalente a 804 reclamações.
“É importante porque no momento que a gente realiza uma compra que não chega no prazo certo ou que vem com avarias recorremos ao Procon Alagoas. Teve uma vez que eu contratei um serviço de internet por ligação e eles nunca foram instalar. Aí eu acionei o Procon e marcaram uma audiência. Graças a Deus que através da audiência a empresa me reembolsou pelo pagamento que eu tinha feito no ato da contratação.”, diz a consumidora Janaina dos Santos.
