A Presidência da República afirmou nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) não gerou custos para o governo federal ao participar da comitiva presidencial que viajou para a Rússia em fevereiro.
O governo disse ainda que não há nenhum ato do presidente Jair Bolsonaro relacionado à viagem que deva ser investigado, sendo que “todas as manifestações e atitudes do presidente da República se pautaram em critérios éticos e legais regulares”.
Nos documentos, o governo federal não esclarece como foram pagas as despesas de transporte, hospedagem e consumo de Carlos Bolsonaro enquanto ele integrava a comitiva presidencial. O material também não informa a agenda de compromissos de Carlos, que havia sido pedida pelo Supremo.
Os ofícios enviados ao STF apontam que nem o Ministério das Relações Exteriores, nem a Secretaria Especial de Administração da Presidência da República identificaram qualquer pagamento federal de despesas ligadas a Carlos Bolsonaro.
As informações foram enviadas por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, que analisa pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar a presença do vereador, filho de Jair Bolsonaro, e do assessor Tercio Arnaud na comitiva que esteve na Rússia entre os dias 14 e 16 de fevereiro.
O pedido de apuração foi feito no inquérito já aberto para investigar a atuação de uma milícia digital voltada a ataques ao sistema democrático brasileiro. A Polícia Federal já afirmou ao Supremo que faz parte dessa milícia um grupo de assessores da Presidência e aliados do presidente Jair Bolsonaro, apelidado de “gabinete do ódio”.
Governo nega irregularidades
Em um dos documentos ao STF, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que o Ministério das Relações Exteriores “não pagou qualquer valor a título de diárias ao vereador Carlos Nantes Bolsonaro por conta da referida visita oficial e tampouco há registros de despesas neste Ministério relacionadas a sua participação na comitiva oficial do senhor presidente da República”.
A secretaria diz ainda que “inexiste a ocorrência de ato ilícito administrativo na organização da Comitiva Presidencial”. O parecer sustenta que não há o que se investigar no caso – que o pedido de apuração do senador é político e não tem base jurídica, sem apresentar indícios de crimes.
“Devemos sustentar o óbvio e dizer que a justa causa deve ser apurada a partir de uma relação Penal. Por isso, entende-se que jamais se poderá fundamentar investigações de natureza política ou cível no corpo de um inquérito acusatório, pois, tais instâncias têm campos especiais de apuração garantidos pela Constituição”, diz o documento.
O governo defende que tanto a agenda oficial quanto a escalação da comitiva presidencial – que acompanha o presidente da República nos atos de representação internacional – são atos se revestem de característica política.
Câmara Municipal também não custeou
Na última semana, a Câmara Municipal do Rio também negou que tenha custeado a viagem de Carlos Bolsonaro à Rússia – e enviou ao Supremo um ofício em que o próprio vereador informa a viagem e nega a existência de ônus para a Casa Legislativa.
Carlos Bolsonaro ainda pediu anuência das Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e Turismo para representar os colegiados na viagem. O material não diz se essa representação foi formalizada.
A secretária-geral da Câmara ressalta que a viagem foi comunicada previamente e que o regimento da Câmara não exige prévia autorização para realização de viagens internacionais que não configurem missão oficial ou gastos.
O documento ainda informou que o vereador registrou presença e votou remotamente em todas as sessões realizadas por nos dias 15,16 e 17 do mês passado.
