O ex-procurador da República Deltan Dallagnol, condenado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (22) a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa da denúncia feita pela Lava Jato contra o petista pelo que ficou conhecido como “PowerPoint do Lula”, falou com a CNN sobre a decisão. Ele ainda pode recorrer da decisão. Os ministros fixaram em R$ 75 mil a indenização ao ex-presidente.
“Não fiz nada de errado. Fiz a acusação, a denúncia e expliquei em audiência pública […] mas quando se trata do Lula, tem especulações, narrativas, falsas acusações. Com correções [o pagamento] vai para uns R$ 225 mil. O que vemos hoje é o rabo abandando o cachorro. Uma inversão total de valores no Brasil”, afirmou Dallagnol.
Ao ser questionado se a condenação o deixou revoltado, o ex-procurador disse que não teria como ele não ficar indignado com a situação. “Não tem como estar diferente. Dediquei minha vida, abri mão de tempo com a família, fiquei sob a sombra da morte e vou entregar dinheiro da minha família [para Lula]. É um absurdo do absurdo. Um país das bananas, quem precisa pagar na cadeia o país não pune e quem busca justiça é punido”.
A apresentação em PowerPointfoi feita por Dallagnol em 2016, em entrevista coletiva pela então força-tarefa da Lava Jato. Na oportunidade, ele apresentou alguns slides que explicariam o teor da primeira denúncia contra Lula, envolvendo o triplex no Guarujá (SP).
“Fizemos coletivas para todos os casos, a responsabilidade da divulgação era pela gravidade dos fatos. Estava acusando de crimes, tenho provas”, explicou o ex-procurador.
Ao ser questionado por que Lula ainda Lula aparece em pesquisas de intenção de voto, como na pesquisa Quaest/Genial para as eleições presidenciais de 2022, divulgada em primeira mão pela CNN na quarta-feira (16), onde o ex-presidente aparece com 45% das intenções de voto no primeiro turno, Dallagnol diz que os brasileiros têm memória da prosperidade econômica dos anos em que Lula esteve na Presidência.
“Acredito que brasileiros têm memória da prosperidade econômica. Ele [Lula] surfou nas commodities, isso fez o Brasil enriquecer, com valores extraordinários. Foi a conjuntura internacional, mas [a população] vincula ao Lula e fecha os olhos em relação ao esquema corrupção”.
Dallagnol disse que vai recorrer da sentença e que não vai discutir se tem esse valor estipulado para ser pego para o ex-presidente até o recurso. “Não vou discutir isso até se solidificar [a sentença]. É injusta, vou recorrer. As pessoas que dão a cara a tapa são retalhadas, quem trabalha a favor da sociedade está sendo punido.”
O ex-procurador foi condenado por 4 votos a 1. Os ministros da 4ª Turma do STJ consideraram que ficou caracterizado o dano moral por parte de Dallagnol contra o ex-presidente Lula.
O que diz a defesa de Lula
“O reconhecimento hoje (22/03), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a “coletiva do Power Point” configura ato ilegal e é apta a impor ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol o dever de indenizar o ex-presidente Lula é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare).
Referida entrevista coletiva foi realizada em 16 de setembro de 2016, em um hotel localizado em Curitiba (PR), e fez uso de recurso digital (PowerPoint) contendo inúmeras afirmações ofensivas a Lula e incompatíveis até mesmo com a esdrúxula denúncia do “triplex” que havia sido protocolada contra o ex-presidente naquela data. Naquela oportunidade Lula recebeu de Dallagnol o tratamento de culpado quando não havia sequer um processo formalmente aberto contra o ex-presidente — violando as mais básicas garantias fundamentais e mostrando que Dallagnol, assim como Sergio Moro, sempre tratou Lula como inimigo e abusou dos poderes do Estado para atacar o ex-presidente.
Lula foi absolvido da real acusação contida no PowerPoint de Dallagnol pelo Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília em sentença proferida em 04/12/2019 (Processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400). Na decisão — que se tornou definitiva por ausência de qualquer recurso do Ministério Público — o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos considerou que acusação de que Lula integraria uma organização criminosa “traduz tentativa de criminalizar a política”.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao analisar a mesma “coletiva do PowerPoint” a partir de Pedido de Providências (Autos nº 1.00722/2016-20) que apresentamos em favor de Lula, já havia considerado o ato abusivo e com o objetivo de promover o julgamento pela mídia (trial by midia).
Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas instâncias.
A indenização Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida.
