Rede de média-tensão foi instalado em quilombo
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou reunião com moradores do Quilombo Mumbaça, localizado na zona rural do município de Traipu, em Alagoas, a fim de tratar de questões relacionadas à instalação de rede de transmissão de energia elétrica de média-tensão para construção da Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB), nas terras da comunidade tradicional, especificamente nas ruas do povoado, por onde circulam diariamente os moradores.
A visita ocorreu na última quarta-feira, dia 23, no âmbito do inquérito civil nº 1.11.001.000060/2014-97, que tramita na Procuradoria da República no Município (PRM) de Arapiraca, o qual foi instaurado para apurar notícia de suposta instalação de rede de energia elétrica no território quilombola, sem autorização dos membros da comunidade tradicional.
O procurador da República Érico Gomes de Souza realizou presencialmente a reunião com os moradores para ouvir deles os impactos que a rede de média-tensão causou à comunidade, bem como compreender melhor as necessidades dos quilombolas, a fim de se avaliar medidas compensatórias para os moradores. A reunião foi acompanhada por Ivan Farias, antropólogo do MPF, além de representantes da Prefeitura de Traipu.
Para Érico Gomes, “a visita foi muito positiva. O contato direto com os moradores nos apresentou melhor o problema e as questões relacionadas, como o fato de que muitos moradores perderam eletrodomésticos, alguns que até hoje não puderam repor, além do risco de choque elétrico, das constantes quedas de energia e que a rede não trouxe nenhum benefício para a comunidade, só preocupação”.
Diante das diversas necessidades que na reunião ficaram demonstradas, o procurador da República decidiu inspecionar diversos pontos do povoado, entre eles a Fonte da Baixa (considerada sagrada por quilombolas ou não e por aqueles que professam religião de matriz africana e por católicos), a Unidade Básica de Saúde (UBS), moradias inacabadas dos quilombolas, a Igreja Santuário Senhor dos Pobres e a própria Estação Elevatória de Água Bruta.
No percurso, todos confirmaram que postes de média-tensão tomavam as ruas, impedindo até o acesso de veículos de grande porte em algumas vielas, além do flagrante perigo que os moradores estão expostos, especialmente em dias de chuva, como no dia da inspeção.
Investigação – Em relatório de 2017, a Fundação Palmares confirmou que, de fato, não houve notificação e nem consulta à comunidade sobre a instalação da rede na área quilombola. Constatou-se ainda que os postes foram dispostos muito próximos às residências, sem nenhum benefício ou contrapartida para a comunidade.
Concluiu-se, à época, que houve o descumprimento à Convenção 169 da OIT, em especial quanto à não participação da comunidade na decisão que levou à implantação da rede de alta-tensão naquele local.
Tratativas – Na quinta-feira (24), dia seguinte à visita à comunidade quilombola Mumbaça, o MPF promoveu reunião telepresencial com representantes da Equatorial, da Agreste Saneamento e com o líder do quilombo, a fim de serem iniciadas as tratativas em busca de uma solução para a comunidade afetada, inclusive com o intuito de compensações pelo uso inadvertido do solo quilombola.
