A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (29) um projeto que abre crédito de R$ 2,6 bilhões para o governo federal recompor despesas obrigatórias consideradas subdimensionadas durante a tramitação da Lei Orçamentária.
Com a aprovação do texto pela CMO, a proposta agora seguirá para análise do plenário do Congresso. A próxima sessão está marcada para 4 de abril.
Pelo projeto aprovado pela comissão, o dinheiro extra será destinado a órgãos como Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Central. Há, ainda, a destinação de recursos para o Plano Safra.
Elaboração do Orçamento
O governo envia ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária, estimando receitas e despesas do ano seguinte.
Essa previsão, porém, muitas vezes é alterada. Isso porque, durante os debates, deputados e senadores modificam a redação por meio de emendas ou até mesmo o relator.
Para cumprir as despesas obrigatórias e bancar, por exemplo, salários de servidores e outros encargos sociais, o governo precisa, então, reforçar as verbas que sofreram cortes. Por isso, envia ao Congresso esses projetos para abertura de crédito suplementar.
O projeto aprovado nesta terça-feira visa recompor despesas obrigatórias de ministérios; Presidência da República; CGU; AGU; Banco Central; transferências a estados, Distrito Federal e municípios; e operações de créditos oficiais.
O projeto inicial previa recomposição de R$ 1,7 bilhão do orçamento. O governo, no entanto, ampliou em R$ 868,5 milhões o pedido de abertura de crédito para pagar despesas do Plano Safra de 2021/2022, cuja previsão é liberar R$251,2 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores rurais.
Servidores
A proposta em discussão no Congresso prevê o pagamento de servidores ativos civis da União vinculados a diversos ministérios, entre os quais:
- servidores ativos civis da Presidência e órgãos vinculados, como a Agência Brasileira de Inteligência;
- gastos com servidores ativos do Ministérios da Agricultura, Incra, Embrapa e Conab;
- servidores ativos civis do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações;
- servidores ativos do Ministério da Economia, Receita Federal e pagamento de bônus de eficiência e produtividade de servidores ativos da união;
- servidores ativos da União do Ministérios da Educação e vinculados a fundações e universidades federais.
Outros pontos do projeto
Além disso, o texto prevê recomposição de parte do Orçamento do Ministério da Defesa para pagar não apenas os servidores militares e civis ativos da para, como também os inativos vinculados aos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica.
O projeto também recompõe R$ 23,8 milhões da rubrica “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios” que serão usados para pagar servidores civis ativos e militares, ativos e inativos, do Rio de Janeiros e outros estados.
A fonte para bancar a abertura do crédito virá de vetos do governo a dispositivos do próprio Orçamento, como Recursos Destinados às Atividades-Fins da Seguridade Social, Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas e Recursos Financeiros de Livre Aplicação, entre outros.
