O deputado Daniel Silveira (RJ) disse nesta quarta-feira (30) que irá colocar a tornozeleira eletrônica após ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinar o “sequestro de bens” do parlamentar.
Moraes determinou nesta quarta-feira (30) que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias ligadas a Silveira para garantir o pagamento de uma multa diária de R$ 15 mil caso o deputado continuasse se recusando a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
“Não vou aceitar. Vou colocar [a tornozeleira] por imposição de sequestro de bens”, disse o deputado nesta quarta-feira (30).
Questionado se colocaria o equipamento nesta quarta-feira (30), Silveira disse que não sabia e que quando a Polícia Federal (PF) resolvesse tinha “que ir lá botar”. Ele afirmou ainda que não iria até a PF cumprir a medida.
“Eu não tenho que ir a PF, eu não tenho que me apresentar a lugar nenhum.”, disse o deputado.
O parlamentar informou também que não entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL).
Histórico
Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. A ordem para colocação da tornozeleira foi dada nesta terça-feira (29) pelo ministro Alexandre de Moraes sob a alegação de que o deputado voltou a desrespeitar a decisão judicial ao retomar os ataques públicos ao STF e a instituições.
Em discurso no plenário nesta terça (29), Silveira afirmou que não aceitaria a decisão do ministro. Ele passou a noite no gabinete sob a alegação de que a polícia não pode agir contra deputados dentro do Congresso Nacional.
No entanto, Moraes autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a cumprirem a decisão dentro da Câmara dos Deputados, se necessário. Segundo o entendimento do ministro, a colocação da tornozeleira não atrapalha o exercício do mandato do parlamentar, por isso, a Câmara não precisaria ser comunicada.
Mais cedo, policiais federais e civis estiveram na Câmara para cumprir a ordem judicial de colocação de tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), mas ele se recusou a assinar o termo de cumprimento da medida.
