O debate em torno do Passaporte Vacinal na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) gerou uma discussão entre os deputados estaduais Cabo Bebeto (PL) e Antônio Albuquerque (Republicanos), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6).
Albuquerque se queixou de que o seu Projeto de Lei que visa impedir a cobrança do comprovante vacinal em estabelecimentos comerciais tenha sido modificado com “emendas estelionatárias” das deputadas Jó Pereira (PSDB) e Fátima Canuto (MDB). A pauta proposta pelo parlamentar do Republicanos determina que o passaporte da vacina não seja solicitado sob nenhum circunstância. Entretanto, a principal mudança implementada à matéria através de emenda é de que a solicitação da comprovação de imunização fique a critério dos proprietários dos estabelecimentos.
Durante a Sessão Ordinária, Antônio Albuquerque disse ainda que o deputado Cabo Bebeto teria “pego carona” em seu Projeto de Lei, por ter apresentado um requerimento para que a pauta fosse incluída em votação ainda hoje. Segundo Albuquerque, o militar estaria beneficiando-se politicamente da pauta apresentada. Durante o seu discurso, o parlamentar do PL rebateu.
“Eu lamento muito, porque em nenhum momento quis pegar carona, pois não mudei a autoria do projeto. Eu tentei de outras formas tirar esse peso de cima do alagoano. Há muitos pais e mães que estão apreensivos e não deveriam esperar oito meses como estão esperando. Acho importante propor matérias e trabalhar para que elas caminhem. Eu trabalhei com os colegas deputados para derrubar as emendas das deputadas Fátima Canuto e Jó Pereira, pois seria interessante a gente não ficar nesse embate político aqui na Casa. Lamento que passamos mais uma semana sem resolver esse problema. A Assembleia perdeu esse timing de dar sossêgo ao alagoano. Por fim, quero dizer que tenho carro e moto e não preciso pegar carona com ninguém. O que eu quero é resolver problemas” afirmou Bebeto, ironizando o colega.
O presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (MDB), interveio na discussão entre Cabo Bebeto e Antônio Albuquerque. Na ocasião, ele desaprovou os termos utilizados pelo parlamentar do Republicanos e classificou os termos dirigidos à Fátima Canuto e Jó Pereira como “criminosos”.
“Como presidente desta Casa, eu preciso esclarecer novamente o que são prerrogativas do parlamentar. Todos têm o direito de apresentar emendas e requerimentos e ser submetido ao plenário. Eu, enquanto presidente da Mesa Diretora, não posso compactuar com terminologias que tenham quaisquer tipo de ligações com o crime. Solicito, em nome de nossa boa convivência, que tenhamos capacidade para conviver com os nossos pares, respeitando sempre o regimento. Temos como ‘manobras e estelionatos’ não cabem dentro do nosso parlamento”, pontuou o presidente da Casa, sendo apoiado por Bebeto.
O deputado Antônio Albuquerque retomou a palavra reafirmando sua insatisfação com as emendas propostas pelas deputadas Fátima Canuto e Jó Pereira. Segundo o parlamentar, os substitutivos retiram a originalidade do Projeto de Lei. Ele também deixou claro que não foi comunicado pelas colegas sobre as modificações realizadas por elas.
“Isso poderia ser resolvido com comunicação. Se o cidadão é comunicado, ele age de uma forma. Se ele é pego de surpresa, vai agir contra essa agressão, mesmo sendo algo legal. A autoria do Projeto de Lei é minha. O fato de vossa excelência pedir para votar ele hoje não é estelionato, mas tem outro nome. É carona”, afirmou voltando a se dirigir a Cabo Bebeto.
“No caso da ação do substitutivo da emenda apresentada eu considero estelionato porque tira a originalidade do PL e leva ao meio termo um projeto que visa restaurar a cidadania das pessoas que é cerceada a medida que ele precisa apresentar um passaporte vacinal no momento em que entrar em qualquer estabelecimento”, concluiu Albuquerque, reafirmando o termo “estelionato” com relação às emendas apresentadas.
A assessoria da deputada Fátima Canuto emitiu nota. Confira na íntegra:
Meu jeito de fazer as coisas sempre foi dentro da lei, por isso ninguém vai me calar.
Jamais irei renunciar ao meu papel, enquanto deputada estadual, eleita de forma democrática, assim como meus os outros 26 colegas, de defender os interesses da população alagoana. Para isso, utilizamos as ferramentas que estão à disposição do parlamento: propor leis, indicações e emendas visando sempre o melhor para Alagoas.
Na sessão plenária desta quarta-feira, 6 de abril, houve uma tentativa por parte de outro parlamentar de classificar uma emenda substitutiva apresentada por mim e pela deputada Jó Pereira, que respeitava todos os requisitos legais, como “estelionato político”. A proposta de emenda substitutiva ao Projeto de Lei Nº 701/2021, que proibia a exigência do passaporte vacinal em estabelecimentos privados, torna facultativa a exigência, além de determinar outras diretrizes para a Covid-19, incentivando a necessária vacinação.
A emenda cumpriu rigorosamente as normas que constam no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Acredito que a manutenção da democracia deve iniciar, principalmente, na Casa do Parlamento Alagoano. É preciso que as prerrogativas parlamentares sejam respeitadas e garantidas, para que assim, os direitos da sociedade também sejam assegurados.
