A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive um pedido para que seja investigada a conduta do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pelo suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas públicas da pasta.
A AGU afirma que houve apenas uma “menção indevida” ao presidente durante a crise e que não há elementos que justifiquem a abertura de qualquer apuração pela Justiça Eleitoral.
O pedido de investigação partiu do PT, sob o argumento de que as supostas irregularidades configuram abuso de poder político e econômico, o que pode levar à inelegibilidade.
Em março, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou um áudio no qual o ex-ministro afirma que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores e a pedido de Bolsonaro. O caso gerou uma crise que levou à demissão de Ribeiro.
O jornal “O Estado de S. Paulo” já havia apontado a existência de um “gabinete paralelo” de pastores que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação.
O PT pede que o TSE adote as providências cabíveis contra os dois. Uma eventual punição pode deixar Bolsonaro e o ex-ministro inelegíveis.
Defesa de Bolsonaro
Em defesa de Bolsonaro, a AGU afirmou que a representação deve ser rejeita por questões processuais. Alega que não cabe uma ação judicial de investigação eleitoral, que só pode ser apresentada no período compreendido entre o registro da candidatura e a data da diplomação dos eleitos – entre julho e dezembro.
A Advocacia afirmou que o PT não “apresentou quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”.
Segundo a defesa, “o áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”.
A AGU argumentou ainda que os fatos foram apurados pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2021, por iniciativa do Ministério da Educação, que encaminhou denúncias ao órgão de controle interno. A CGU apontou que não encontrou envolvimento de autoridades.
“Portanto, tendo em vista a ausência de qualquer fato ilícito em relação ao representado Jair Messias Bolsonaro, o reconhecimento da improcedência do pedido formulado na inicial é medida de rigor”, escreveu a AGU.
