Feriado TRE AL
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) informa que não haverá expediente a partir desta quarta-feira, 13 de abril, devido ao feriado da Semana Santa. A suspensão do expediente ocorrerá entre os dias 13 e 17 de abril e é regulamentada, no âmbito da Justiça Eleitoral, pela Portaria Conjunta nº 23/2021 com fulcro no art. 62, II, da Lei Federal n.º 5.010/1966. As atividades serão retomadas na segunda-feira, dia 18.
O TRE de Alagoas informa, ainda, que os prazos processuais que tiverem início ou término durante o feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme determina a Portaria.
Título Net
O TRE/AL disponibiliza ferramenta de atendimento virtual a quem precisa regularizar sua situação eleitoral. Basta acessar o Sistema Título Net, que possibilita a realização, de forma remota, de solicitações de alistamento (primeiro título); mudança de município (transferência); alteração de dados pessoais e regularização de inscrição cancelada (revisão). O prazo para solicitar alterações no título é 4 de maio. O Título Net está disponível 24 horas por dia, inclusive em feriados.
Uma novidade é a possibilidade do(a) eleitor(a) imprimir o título em casa. Os documentos feitos pelo Título Net, visualizados pelo aplicativo e-Título, agora poderão ser baixados no formato PDF para serem impressos, incluindo o QR Code de validação de documentos. A opção pode ser acessada na seção de Autoatendimento ao eleitor.
Através do site do Tribunal, a população também pode emitir certidões eleitorais, realizar consultas de situação eleitoral e de local de votação, bem como emitir a guia de multas por ausência às eleições.
