O vídeo ao qual Fagner se refere foi gravado em 2018, mas repostado em redes sociais como se correspondesse à opinião política do cantor em 2022, por isso é considerado falso.
O cantor cearense Raimundo Fagner requereu nesta terça-feira (12) à Justiça Eleitoral que retire imediatamente de circulação um vídeo em que ele aparece em uma gravação adulterada manifestando apoio à candidatura à presidência de Jair Bolsonaro. O vídeo foi gravado em 2018, mas foi manipulado com uma marca d’água escrita “Rumo a 2022. #FechadoComBolsonaro”.
Conforme consta no termo de declaração feita por Fagner ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o artista informou que vem recebendo exaustivamente pelo WhatsApp o conteúdo que, segundo ele, foi modificado para parecer que é do ano de 2022.
“Ocorre que esse vídeo foi adulterado, sendo acrescido de uma música que impede a identificação do vídeo como sendo de 2018. Além disso foi colocada uma montagem com os dizeres “Rumo a 2022” e “#Fechado com Bolsonaro”. Então trata-se de um vídeo grosseiramente adulterado, não produzido em 2022, não consistindo, portanto, em uma verdade”, afirmou o cantor.
A peça foi publicada na rede social Tik Tok do suplente de vereador de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco, Nilo do Povo (Republicanos). Ele disse ao g1 que acreditou que o vídeo era verídico e acabou publicando. “Estou removendo ainda hoje a publicação e peço desculpas, não tive intenção de prejudicar”, disse. A postagem foi excluída do perfil de Nilo por volta das 15h.
No documento, Fagner afirma ainda que não pretende se manifestar publicamente nas eleições de 2022 tendo como foco apenas em cumprir a agenda de trabalho.
“Desde 1986 venho reiteradas vezes botando a cara à tapa nos sucessivos processos políticos de nosso país apoiando todos os candidatos que se aventuraram a salvá-lo sem nunca ter confundido ideologia com remuneração e mantendo amizades fraternas. Galera das fake news, desta vez me errem”, comentou.
O cantor autorizou ao Tribunal Regional Eleitoral a encaminhar o vídeo e o termo de declaração ao Superior Tribunal Eleitoral para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Segundo o TRE-CE, Fagner foi recebido pelo vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, na terça-feira, 12/4, na sede do Tribunal. “Ele relatou uma desinformação da qual é vítima. Trata-se de uma montagem de um vídeo antigo com nova roupagem para as Eleições 2022”. Ainda de acordo com o TRE, a notícia de irregularidade foi encaminhada à Corregedoria-Geral Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Projeto de lei das fake news
Atualmente, está em andamento na Câmara dos Deputados o projeto de lei das fake news. Essa proposta pode de fato nomear um crime novo, o crime de fake news, caso seja aprovada.
“O projeto de lei das fake news visa criar mais um tipo de crime, a ideia dele é pegar o caso mais grave da disseminação das fakes, que são essas fábricas da desinformação, fábricas de fakes. Segundo o projeto, que se for aprovado, vira um crime novo, você vai cometer um crime quando compartilhar fatos sabidamente inverídicos que causem danos específicos e de forma massiva a partir da tecnologia”, diz Francisco Brito Cruz.
O projeto prevê que a disseminação em massa de mensagens com informações falsas por meio de contas automatizadas, as chamadas ‘contas-robôs’, passe a ser crime, com pena de 1 a 3 anos de prisão e multa.
O PL 2630/20 foi aprovado pelo Senado em 2020. Desde então está em tramitação na Câmara, onde passou por modificações.
A proposta aguarda votação no plenário. Como já foi modificado pelos deputados, o texto vai precisar retornar para uma nova análise dos senadores, para só então virar lei.
Na última quarta-feira (6), a Camara dos Deputados rejeitou por 249 a 207 a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que torna crime o financiamento e a disseminação de fake news. Era necessária maioria absoluta dos deputados para que a medida fosse aprovada.
A urgência permitiria que o texto fosse votado diretamente em plenário, interrompendo o trâmite pelas comissões temáticas da Câmara. Ainda não há data para a análise de mérito do texto.
A proposta já passou pelo Senado, mas terá que voltar à análise dos senadores porque foi modificada pelo relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parlamentar apresentou uma nova versão do texto no dia 31 de março, mas o relatório pode ser alterado de novo até a votação em plenário.
