O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (4), a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] nº 9, de 2022, que garante a implantação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A articulação do senador Collor (PTB) foi fundamental para que a matéria tramitasse com celeridade no Congresso Nacional. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso.
Pela manhã, o relatório produzido por Collor foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Superada esta etapa, os membros do colegiado assinaram requerimento conjunto para que o texto fosse levado à apreciação do plenário no mesmo dia, sendo acatado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A PEC consagra algumas garantias remuneratórias aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e transfere para a União a responsabilidade pelo pagamento do vencimento desses profissionais, cabendo aos estados e municípios pagar outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações ou indenizações. Quando for sancionada a lei, estes profissionais deverão receber o piso de dois salários-mínimos.
Até a conquista da valorização desta categoria, Collor reparou as arestas, no Congresso Nacional, para que a proposta fosse aprovada o mais rápido possível. Foi assim na Câmara Federal, a partir de diálogo constante com o presidente daquela Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas), assegurando que a PEC fosse analisada sem comprometer a capacidade financeira dos Entes Federados.
Para o senador alagoano, a deliberação desta Emenda Constitucional representa um momento relevante de história. Foi ele, enquanto presidente da República, que criou o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), em 1991. A iniciativa, conforme detalhou, nasceu da indignação pelo fato de que, no Brasil, o acesso aos serviços de saúde era precário.
“Para se ter uma ideia, na época da criação do programa, cerca de 1.000 municípios brasileiros não tinham sequer um único profissional médico. Com o aparecimento da ameaça de cólera no Norte e no Nordeste, precisamos agir com rapidez. Assim, o programa foi criado e contratamos, de imediato, 23.000 agentes. Naquele tempo, as dependências do Ministério da Saúde, eram consideradas como a casa, o ponto de reunião, dos agentes comunitários em Brasília”, detalhou.
Collor avalia que a implantação do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde assumiu a característica fundamental de impulsionador do processo de municipalização da saúde, por ser exigência, para a implantação, a criação do Fundo Municipal de Saúde e dos Conselhos Municipais de Saúde.
“Hoje são cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, distribuídos por todos os estados da federação e pelo Distrito Federal, desenvolvendo um trabalho de importância capital, principalmente para as famílias de baixa renda. Durante a pandemia da Covid-19, por exemplo, foram estes profissionais que estiveram na linha de frente do combate à transmissão do vírus e participaram efetivamente do sucesso no processo de vacinação da população”, destaca o senador.
Durante a votação da PEC, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, destacou o compromisso de Collor para garantir a aprovação da proposta pelos senadores. “Collor como relator desta PEC é um ato justiça, porque foi quem implantou, como presidente da República, que criou o programa dos Agentes de Saúde. E na relatoria da matéria fez um grande trabalho. Parabéns, senador. Parabéns, agentes”, expôs Rodrigo Pacheco.
