Rio de Janeiro – A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou uma lei que proíbe que parlamentares monetizem conteúdos na Internet que tenham por objeto o exercício da função pública, ou que tenham sido produzidos com emprego de recursos públicos.
A Emenda à Lei Orgânica Municipal 38/2022, promulgada nesta quarta-feira (4/5), surge após o youtuber e vereador Gabriel Monteiro (PL) ser acusado de assédio sexual, estupro, exploração infantil e divulgação de vídeo sexual com menor de idade. Através de seu canal do Youtube, que reúne mais de seis milhões de inscritos, Monteiro fatura cerca de R$ 400 mil por mês.
Os vereadores que criaram a lei argumentam que transformar as funções parlamentares, obrigações e prerrogativas em ganhos financeiros foge à ética e à moral.
“Essa Câmara inova ao proibir o financiamento de canais e programas de comunicação na Internet quando o conteúdo é a própria atividade pública, já devidamente remunerada. Lucrar para além da nossa remuneração com atividades inerentes às prerrogativas do mandato, nunca mais! Esse é um passo republicano para cortar qualquer promiscuidade entre o interesse público e o privado”, destaca Chico Alencar (PSOL), um dos autores da proposta.
Após as denúncias, Gabriel Monteiro perdeu patrocínios em seu canal do YouTube. Segundo o movimento Sleeping Giants Brasil, 19 empresas diferentes já sinalizaram que não desejam estar atreladas aos anúncios exibidos no canal do ex-policial.
Gabriel Monteiro foi o terceiro vereador mais votado do Rio, com 60.326 votos. O salário de Monteiro como vereador é de R$ 14.346,73.
Tarcísio Motta (PSol) esclarece que a emenda à Lei Orgânica não proíbe o papel fiscalizatório do vereador e sua respectiva divulgação na Internet, mas sim o ganho de dinheiro pelo exercício dessa atividade.
“A lei precisa se adequar aos novos tempos. Precisamos vedar o benefício pessoal pelo uso do mandato público. Vereador não é youtuber. Vereador é parlamentar e recebe aquilo que está estipulado na lei”, disse o vereador.
