Nesta terça-feira, 10, no mesmo dia em que foi publicado o novo edital convocando as eleições indiretas em Alagoas, o Partido Progressista (PP) entrou com novo recurso no Superior Tribunal Federal contra o pleito, marcado para o próximo domingo (15).
O documento encaminhado ao STF aponta que algumas situações precisam ser reconsideradas, como a necessidade de extensão de prazos estabelecidos. Para o partido, os candidatos precisariam de mais do que 53 horas para se organizarem em relação a filiação e formação de chapa única com candidato a governador e vice.
“E, nesse cenário, relevantíssimo que a decisão ora agravada não apenas reabra desde logo o prazo para inscrições no certame e estabeleça que o marco final para essas inscrições seja aquele do item III do Edital (até 72 horas antes do pleito). No caso, imperioso que seja, em igual medida, assegurado o mesmo prazo de 21 (vinte e um ) dias para que os atores políticos possam apresentar suas candidaturas”, diz um trecho do recurso.
Além disso, o documento pede que a eleição não seja realizada antes da decisão do plenário da Suprema Corte.
A decisão pela retomada da eleição indireta foi impetrada pelo ministro Gilmar Mentes na segunda-feira (9) e a votação dos candidatos devem ser realizados em chapa única, composta por candidatos a governador e vice e com a reabertura imediata do prazo para inscrições.
As eleições indiretas para governador-tampão estavam marcadas para o início deste mês, mas foram suspensas por decisão do Ministro Luiz Fux, que entendeu que o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – ajuizada pelo Partido Progressista (PP) – Ministro Gilmar Mendes teria que se manifestar sobre a questão. No dia 1º de maio, Mendes resolveu suspender a eleição por 48 horas.
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