Uma magistrada que atua na Justiça Eleitoral do Paraná foi afastada das funções eleitorais após a abertura de uma investigação para apurar publicações que a juíza fez em redes sociais com críticas políticas e ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão aconteceu durante sessão ordinária feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (10). A juíza Regiane Tonet se tornou alvo de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) após uma reclamação feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Regiane atua em Guaraniaçu, no oeste do Paraná. O afastamento vale somente para as funções da magistrada na Justiça Eleitoral, de acordo com o CNJ.
Segundo a reclamação feita pelo partido, a juíza fez críticas a políticos, autoridades e membros do STF com base em notícias jornalísticas, em redes sociais. As publicações foram feitas entre 2017 e 2019.
Em um dos casos, conforme o processo, a Regiane compartilhou uma notícia em que se refere à ministra Cármen Lúcia de “gagá e confusa”, no título da reportagem.
O processo também cita um comentário da juíza, feito em janeiro de 2018, sobre a prisão do ex-presidente Lula, ao qual teria escrito: “Muito mais do que a punição de um mero corrupto, essa condenação materializa os conhecidos jargões de que ninguém está acima da lei e que a justiça atinge a todos”.
Ainda nas redes sociais, Regiane também demonstrou apoio ao ex-juiz Sergio Moro e à Operação Lava Jato, de acordo com o documento do CNJ.
O g1 tenta contato com a defesa de Regiane Tonet.
O Tribunal Regional Eleitoral informou que não foi notificado da decisão.
Decisão
A relatora e corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que os comentários da magistrada do Paraná afrontam à Constituição Federal e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.
A ministra também lembrou que uma resolução do CNJ estabeleceu parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.
Maria Thereza também afirmou que é esperado de um membro do Poder Judiciário comportamento exemplar de cidadania, que transmita confiança à sociedade, mesmo nas redes sociais.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade dos conselheiros presentes na sessão. Além disso, a maioria decidiu pelo afastamento das funções na Justiça Eleitoral.
