O Ministério Público do Estado e Alagoas pediu o bloqueio das contas da empresa Equatorial Energia nesta segunda-feira, 16. O motivo seria a falta de assistência a família do garoto Luiz Davi Dias dos Santos, de 10 anos, que ficou com graves sequelas após receber uma descarga elétrica ao tocar em um poste na Praça dos Martírios, no Centro de Maceió. A empresa estaria descumprindo uma decisão judicial.
De acordo com dados do MPE/AL, o parecer, emitido pelo promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello, se manifesta em favor do pagamento de danos morais e materiais sofrifos pela família da vítima.
“Considerando a urgência da tutela provisória deferida, bem como a ausência de justificativa legítima para seu descumprimento pela ré, opina o Ministério Público pelo bloqueio imediato da quantia acima mencionada via Bacenjud, depositando-se o valor bloqueado diretamente na conta da autora informada”, posicionou-se ele.
O Bacenjud é o sistema eletrônico que realiza a comunicação entre as instituições financeiras e o Poder Judiciário, sendo intermediado pelo Banco Central.
Durante a manifestação sobre o caso, o promotor de Justiça reforça ainda que o valor requerido pela mãe da criança, Márcia Cleide Dias, de 2,5 (dois e meio) salários-mínimos. A quantia se refere ao período em que a mãe da criança esteve impossibilitada de trabalhar para se dedicar aos cuidados do filho hospitalizado e o custeio do tratamento do menino. “A família precisa urgente desse dinheiro porque os gastos com o tratamento da vítima são elevados. A decisão foi proferida desde março, no entanto, a empresa ainda não a cumpriu, deixando a família completamente desassistida”, argumentou o promotor de Justiça.
O auxílio mensal foi pleiteado por Márcia Cleide Dias em fevereiro deste ano, após o seu filho, o pequeno Luiz Davi, ter sofrido uma descarga elétrica. Ele se acidentou ao tocar na fiação de um poste instalado na Praça dos Martírios, no Centro de Maceió. Em razão do choque, ele ficou com graves sequelas, como paralisia cerebral e perda dos movimentos do corpo.
Posicionamento da Equatorial e da Sima
A Equatorial Alagoas informou ao Alagoas24Horas, através de sua assessoria de comunicação que, tomou conhecimento do processo judicial e da decisão liminar proferida e informa que está exercendo o seu direito de recurso.
Salienta-se que, conforme já informado à época, a estrutura não é de responsabilidade da Distribuidora, por se tratar de poste com destinação exclusiva à iluminação pública, serviço de competência da Prefeitura de Maceió.
A Superintendência Municipal de Iluminação Pública (Sima) informou que vem prestando assistência à família por meio da Secretaria de Assistência Social. Confira a nota na íntegra:
A Superintendência Municipal de Iluminação Pública (Sima) informa que está acompanhando o caso e que encaminhou a mãe da criança à Secretaria de Assistência Social, onde ela foi inserida no Cadastro Único e contemplada com o Auxílio Brasil. A criança também vem sendo acompanhada pelo Serviço de Assistência Domiciliar, da Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura estuda outros auxílios e serviços para que a família possa ser contemplada.
Sobre o acidente, a Superintendência esclarece que enviou ao local, imediatamente após a ocorrência, técnicos que constataram que houve a escavação e remoção do piso de forma criminosa por parte de vândalos, já que os fios de iluminação são colocados de forma subterrânea e em distância segura do solo. Na vistoria foi constatado que os postes da região, inclusive o do acidente, não estavam com vazamento de corrente e que, provavelmente, a criança pisou em cabo retirado de forma criminosa e sofreu uma descarga elétrica.
Lembre o caso
Em janeiro deste ano, o garoto Luiz Davi estava na praça dos Martírios na companhia de primos e da tia, Tatiane, brincando e aguardando a chegada de equipes assistenciais no local. No momento em que tocou em um poste, ele sofreu uma descarga elétrica. Guardas municipais que passavam pelo local realizaram manobras de ressuscitação e conduziram a criança ao Hospital Geral do Estado. Por conta do acidente, o menino ficou em estado grave. Após passar três meses internado, ele recebeu alta, mas teve paralisia cerebral e perdeu os movimentos.
A matéria se refere ao processo de número nº 08.2022.00033000-1.
