Centro de Referência em Atenção a Crianças e Adolescentes CRAD
É de conhecimento geral que o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes configuram crime. O que pouca gente sabe é como identificar esse tipo de violência e o que fazer para proteger essa população com menos de 18 anos.
Para dar maior visibilidade ao assunto, a Lei Federal 9.970, de 2000, instituiu o dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A proposta é evidenciada durante todo o mês com a Campanha Nacional Maio Laranja, visando conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
Dados do Governo Federal mostram que todos os anos cerca de 500 mil crianças e adolescentes são vítimas de abuso ou exploração sexual no país, metade deles com idade entre 1 e 5 anos. Deste total, apenas 7,5% dos casos são denunciados às autoridades, o que sugere que o número de ocorrências é, na verdade, muito maior.
Em Alagoas, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) lançou a campanha “O silêncio que destrói”, objetivando chamar a atenção da sociedade para a importância da denúncia no combate a esse tipo de violação de direitos.
A superintendente da Criança e do Adolescente da Seprev, Samylla Gouveia, explica que o zelo pela segurança e o bem-estar do público infantoadolescente não é uma tarefa exclusiva dos pais. “Esta responsabilidade se estende também aos parentes mais próximos, à comunidade, aos educadores e ao poder público. Todos temos a obrigação de ajudar aquela vítima que está sendo prejudicada e a principal forma de fazê-lo é por meio da denúncia, o que pode ser feito de forma anônima e sem comprometer o denunciante”.
Segundo informações do IML de Maceió, catalogados e acompanhados pela Seprev, em 2021 foram registrados 173 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo 155 meninas e 18 meninos. Já em 2022, até o mês de abril, o IML de Maceió registrou 48 casos, sendo 44 meninas e 4 meninos.
Samylla Gouveia ressalta que a maioria dos casos a violência sexual acontece no ambiente doméstico e é praticado por pessoas do relacionamento direto da vítima, como pais, parentes e adultos próximos. Por isso, todos precisam estar alertas para agir, caso seja necessário.
“Infelizmente a violência sexual é muito frequente dentro de casa, ambiente em que a criança deveria se sentir protegida. Por isso, todos precisam estar vigilantes para identificar qualquer sinal e os serviços de apoio existem justamente para dar fim ao ciclo de violência ao qual a vítima está exposta. Quando você denuncia, está contribuindo para que essa criança ou adolescente tenha seus direitos garantidos e sua dignidade preservada, o que refletirá em toda a sua vida”, afirmou a superintendente.
COMO DENUNCIAR
Em caso de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, a denúncia deve ser feita pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), pelo Disque 181 (Polícia Militar) ou ainda pelo 0800.280.9390, que é o atendimento da Seprev para denúncias no âmbito estadual.
CRAD
Todos os esforços devem ser direcionados ao impedimento do abuso sexual, mesmo assim, caso a prática seja identificada, Alagoas conta com o Centro de Referência em Atenção a Crianças e Adolescentes (CRAD) que oferece apoio a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e seus familiares. O equipamento da Seprev oferece atendimento integral realizado por uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogas, assistentes sociais, advogado e técnicas, além de integrar os órgãos do Executivo com o Sistema de Justiça, dando celeridade aos processos pós violência e minimizando os prejuízos da vítima.
O CRAD funciona 24h por dia e está localizado na Avenida Desembargador Barreto Cardoso, 433, na Gruta de Lourdes, em Maceió.
