A cobrança de taxas extras em corridas por aplicativo, que levou a agressão e uma passageira que se negou a pagar a quantia a mais pedida pelo condutor, é uma prática ilegal, segundo a OAB-CE. Em entrevista a TV Verdes Mares, nesta quarta-feira (1º), Vavá Lemos, presidente da subsecção de Juazeiro do Norte, esclareceu sobre os direitos dos passageiros.
A autônoma Camila Andrade afirmou que o motorista tentou enforcá-la, além de dar socos no rosto dela durante um discussão na noite de domingo (29), em Juazeiro. O condutor, que não quis se identificar, mas confirmou a cobrança do valor a mais, foi banido das plataformas locais e da 99 após o episódio.
“Embora para o motorista seja uma prática, é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, que estabelece regras de proteção e defesa dos consumidores. Ao acionar o aplicativo o consumidor firma um contrato com a empresa do aplicativo, que estabelece naquele momento pelo aplicativo o valor da corrida, o tempo de espera até o motorista chegar, estabelece o roteiro da viagem. Enfim, ali já está firmado o compromisso e o contrato de relação civil e, sobretudo, protegido pelo Código de Defesa do Consumidor e não pode cobrar taxa extra”, explica Vavá Lemos.
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Passageira teve os cabelos puxados e levou socos no rosto durante discussão com motorista de aplicativo em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará. — Foto: ReproduçãoConforme o advogado, alguns aplicativos até permitem que os motoristas possam fazer uma negociação, porém “o consumidor não é obrigado a aceitar”.
Vavá Lemos informou ainda que é importante que os consumidores que receberem essas cobranças extras formalizem as denúncias no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), no Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) e na Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.
“É importante que todos façam o registro do Decon, façam o registro no Procon, para que nós da OAB, através da Comissão, possa atuar em conjunto com o Ministério Público para promover a defesa do consumidor e entender que as regras estabelecidas do Código de Defesa devem ser cumpridas”, disse o presidente da OAB Juazeiro do Norte.
Segundo a SSPDS, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi acionada ao local. A passageira e o condutor compareceram espontaneamente à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde foram ouvidos pela Polícia Civil.
Ainda de acordo com a Secretaria, a polícia expediu guias para exames de corpo de delito na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e um inquérito policial foi aberto.
O g1 entrou em contato com a vítima através da rede social, mas até a publicação da matéria as mensagens não foram respondidas.
Agressões filmadas
As imagens da câmera de segurança a mulher e o condutor aparecem discutindo fora do carro, em frente a uma casa.
Em determinado momento, o homem tenta atingir a passageira com um soco, mas ela consegue desviar e revida, atingindo o homem. A mulher também dá pancadas no veículo.
O motorista pega a mulher pelo cabelos, depois segura o pescoço dela e tenta sufocá-la dentro do carro. O vídeo termina com a mulher no interior do veículo.
