O Ministério da Justiça determinou, nesta quarta-feira (1º), que estabelecimentos comerciais deixem de comercializar “produtos que reproduzam ou sugiram o formato de genitálias humanas e/ou partes do corpo humano com conotação sexual, erótica ou pornográfica” para menores de 18 anos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a pasta, os estabelecimentos também não podem deixar, em local visível, como letreiros ou vitrines, produtos com conteúdo pornográfico. As lojas também devem colocar cartazes informando que é proibida a entrada de menores de idade.
Multa de R$ 500 por dia
O ministério deu um prazo de cinco dias – a partir desta quarta-feira – para que as medidas sejam colocadas em vigor. Caso contrário, os donos dos estabelecimentos serão multados em R$ 500 por dia.
Se houver reincidência, o comércio poderá, inclusive, ter cassada a licença para exercer a atividade. Conforme o Ministério da Justiça, a medida é voltada “à proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis, em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva”.
A decisão, assinada pela diretora substituta Laura Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), é direcionada para os estabelecimentos “La Putaria”, do Rio de Janeiro (RJ), “Ki Putaria”, de Salvador (BA), “Assanhadxs Erotic Food”, de São Paulo (SP) e “La Pirokita”, de Maringá (PR).
