A Justiça do Rio decidiu manter a prisão preventiva de Sérgio Cabral no processo em que o ex-governador é acusado de ter pago R$ 7,2 milhões em propina ao ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes.
Sergio Cabral
A decisão é da juíza Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto, da 42ª Vara Criminal do Rio. Este processo foi distribuído para a primeira instância em abril, dois meses depois que Claudio Lopes se aposentou do Ministério Público estadual. Até então, esta ação penal tramitava no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
No pedido de revogação da prisão preventiva, a defesa de Cabral pediu a anulação de todas as provas no processo e das decisões do Órgão Especial, alegando que a segunda instância da Justiça estadual era incompetente para processar o caso. Os advogados também ressaltaram que duas prisões decretadas pela Justiça Federal foram recentemente convertidas em domiciliar pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A juíza Alessandra Bilac, no entanto, discordou dos argumentos da defesa do ex-governador. Segundo ela, não há porque se falar em nulidade das provas e das decisões do Órgão Especial porque Claudio Lopes, um dos réus, era procurador de Justiça e, por isso, tinha direito ao foro privilegiado.
A juíza escreveu ainda que a ” de manutenção da prisão preventiva ainda subsiste, não tendo ocorrido qualquer modificação da situação fático-jurídica e probatória apta a gerar qualquer alteração na decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, com fundamento na garantia da ordem pública somada à preservação da investigação criminal”.
E concluiu: “Não há dúvida de que o acusado ostenta elevado poderio econômico, o que é facilmente verificado através de suas inúmeras transferências em razão de regalias dentro de nosso sistema prisional. Recentemente, em razão de apreensões realizadas no BEP, local onde o requerente estava custodiado, o mesmo, mais uma vez, foi transferido de unidade prisional”.
Cabral chegou a ter cinco prisões preventivas decretadas, sendo duas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio e três pela Justiça Federal. Duas das prisões decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas foram convertidas em domiciliar pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O processo
Além de Sérgio Cabral e Claudio Lopes, também são réus neste processo Sérgio de Castro Oliveira, o Serjão, apontado como um dos “homens da mala” do esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador; e Wilson Carlos, que foi secretário de Governo de Cabral.
Todas as testemunhas e todos os réus já foram ouvidos em juízo. O processo está em fase de alegações finais.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Rio em outubro de 2018.
Em fevereiro de 2020, por 17 votos a 0, os desembargadores do Órgão Especial receberam a denúncia, e os quatro denunciados viraram réus na ação penal.
Segundo a denúncia, os pagamentos de propina a Cláudio Lopes teriam começado ainda durante a campanha dele para o Ministério Público do Rio, com um valor de R$ 300 mil. Depois de ser escolhido procurador-geral de Justiça pelo então governador Sérgio Cabral, Cláudio Lopes passou a receber, a partir de março de 2009, mensalmente, R$ 150 mil.
A mesada foi paga até dezembro de 2012, quando Lopes deixou o cargo máximo no Ministério Público do Rio. No total, o ex-procurador-geral de Justiça recebeu R$ 7,2 milhões em propina, de acordo com a denúncia. Por esses crimes, Lopes foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e quadrilha.
Além disso, Lopes também foi denunciado pelo crime de violação de sigilo funcional. Isso porque, segundo a denúncia, Lopes teria “vazado” informações a Sérgio Côrtes antes de uma operação de busca e apreensão na casa de responsáveis pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio.
O então secretário Sérgio Côrtes avisou ao seu subsecretário, Cesar Romero Vianna Júnior, que ao saber da operação destruiu documentos da Secretaria que poderiam incriminá-lo. Em depoimento, o próprio Cesar Romero admitiu os benefícios que teve com o vazamento feito por Claudio Lopes.
Lopes nega todas as acusações
O ex-procurador-geral foi preso preventivamente em 8 de novembro de 2018. Foi a primeira vez na história que o MP pediu a prisão de um ex-chefe da própria instituição.
Ele acabou solto em 19 de dezembro daquele ano, ao conseguir uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao soltá-lo, o STJ determinou o afastamento de Lopes das funções no Ministério Público.
Desde então, mesmo sem trabalhar, ele continuava recebendo salário normalmente. Em fevereiro deste ano, Lopes se aposentou do Ministério Público.
Já Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016. O ex-governador já foi condenado em 23 processos na Justiça Federal. Somadas, as penas ultrapassam 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.
Na Justiça do Rio, Cabral foi condenado a 11 anos 8 meses pela 32ª Vara Criminal da Capital pelo crime de peculato, pelo uso particular de helicópteros do Governo do Estado para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos.
