A Ação Civil Público (ACP) interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público de Contas (MPC), que questionava os recursos destinados ao São João de Maceió conseguiu a “promessa” da Prefeitura de Maceió de destinar a receita patrimonial de R$ 640 mil, oriunda da exploração do espaço público, e do ISS dos cachês dos artistas para políticas públicas indicadas pelo Ministério Público.
O acordo foi firmado na 14ª Vara Cível da Capital da Fazenda Pública. O Município se comprometeu, ainda, a não deixar de realizar nenhuma obra em virtude da realização do evento. O próprio Ministério Público destacou, na sua ACP, que a Prefeitura de Maceió havia alocado recursos da Secretaria de Infraestrutura para financiar o São João da capital, cuja programação tem início neste fim de semana.
Ainda no acordo, o Município se comprometeu a fornecer os colchões para atender a creche Hebert Vianna em até cinco dias. O secretário de Assistência Social do Município também deverá apresentar a lista dos beneficiários do aluguel social na capital e pagamentos dos últimos 30 dias.
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DENÚNCIA DO MPE
O MPE pediu a suspensão do São João de Maceió devido a gestão ter anulado créditos de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) para alocar recursos para a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC).
Em entrevista ao Alagoas 24 Horas, a promotora de Justiça Fernanda Moreira informou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê uma verba de R$ 5 milhões de investimentos em cultura para todo o ano de 2022.
““Os valores que estão sendo gastos são mais de 100% dos previstos em LDO. A Prefeitura de Maceió anulou diversos créditos orçamentários da Infraestrutura e realocou para a pasta da Cultura para a promoção destes shows. Nós entendemos que isso não é razoável devido ao atual momento, em que o próprio Município decretou estado de calamidade e precisa de obras estruturantes urgentes para enfrentar o período de chuvas”, afirmou Moreira.
