Empresário atira em garçom no Francês em fevereiro de 2021
Uma decisão da Justiça alagoana determinou, no início do mês de junho, que o empresário acusado de atirar contra quatro garçons na praia do Francês, em fevereiro de 2021, irá à Júri Popular pelos crimes de tentativa de homicídio e importunação sexual. Quem assina é a juíza Fabíola Melo Feijão, da 1ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro, mas ainda cabe recurso.
Na decisão, a juíza expõe que a defesa do réu, Cícero Andrade de Souza, defende a versão de legítima defesa, mas que as imagens disponíveis do espisódio apontam sérios indícios da intenção de matar o garçom identificado pelas iniciais A. S. dos S., o que não aconteceu pelo fato do réu ter se desiquilibrado e caído ao chão, além de sugerir que ele também ter tentado atirar contra o dono do bar, que acabou ferido de raspão.
Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO O RÉU CÍCERO ANDRADE DE SOUZA, como incurso nas penas do art. 121, §2º, incisos II, c/c art. 14, II, ambos do CP, em face das vítimas A. S. dos S., J. J. C., B. S. e G. V. da S., e o crime previsto no art. 215-A c/c art. 69, ambos do CP em relação as vítimas V. O. C. e G. M. da S., sujeitando-o a julgamento perante o Tribunal do Júri. Intime-se, pessoalmente, o réu do inteiro teor desta decisão.
Ainda não há uma data provável para a realização do júri.
Entenda o caso
O empresário foi acusado de tentativa de homicídio qualificado e importunação sexual após chegar a uma barraca de praia e passar a incomodar as garçonetes, chegando a alisar os corpos das mulheres e oferecer a quantia de R$10 mil a quem saísse com ele. Consta ainda nos autos, que em dado momento, o denunciado segurou uma garçonete, tentando beijar-lhe a boca.
Por conta disto, um dos garçons do local, percebendo o constrangimento da colega de trabalho, reclamou com o empresário, que agrediu verbalmente e fisicamente o rapaz.
Durante a confusão, o dono da barraca tentou intervir, mas o empresário não cessou as agressões. O acusado chegou a sacar uma armar e atirar nas vítimas. Duas pessoas foram baleadas no episódio.
No dia 20 de fevereiro de 2021, o empresário foi preso em um condomínio de luxo localizado no bairro Jardim Petrópolis, em Maceió e denunciado pelo MPE. “A materialidade e a autoria do crime estão configuradas através dos depoimentos das testemunhas, das vítimas, bem como do vídeo do circuito de segurança”, aponta a 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.
O Ministério Público Estadual (MPAL) ajuizou denúncia contra o empresário. A promotora de justiça Amélia Campelo pede a condenação do acusado por tentar tirar a vida das vítimas por motivo torpe. Além disso, a representante do MPAL também alega que o réu praticou “ato libidinoso, sem a anuência da garçonete, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia”, o que o enquadrou no crime de importunação sexual, previsto Lei nº 13.718/2018.
O MPE solicitou que a prisão do empresário fosse mantida pela Justiça pela defesa da ordem pública. “A gravidade da conduta cometida em absoluto desatino, qual seja, atirar aproximadamente dezoito vezes em uma praia de alto movimento de pessoas, em direção a quatro pessoas distintas, sem ter com elas qualquer vínculo anterior, exige a segregação cautelar como única forma de deter aqueles que não se intimidam pelas regras de convívio social e nem pelo próprio texto legal”, argumentou o MPAL.
