O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (20) que “o sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro”. Disse ainda que é um “assunto de Estado”, e não de um governo específico.
Fachin discursou durante reunião virtual em que conversou com integrantes da União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE) sobre o envio da Missão de Observação Eleitoral da entidade para acompanhar as eleições de outubro.
O ministro ressaltou que os debates políticos precisam ocorrer dentro dos limites constitucionais, já que fazem parte da vida democrática e da liberdade de expressão.
Fachin tem sido alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores. Sem provas, eles atacam também as urnas eletrônicas e o TSE.
“O sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro. É um assunto institucional, de Estado, que perpassa os diferentes governos e que está definido pela Constituição e pela legislação correspondente, e que cabe à Justiça Eleitoral aplicar”, afirmou Fachin.
O presidente do TSE disse também que os observadores estrangeiros vão poder verificar todos os procedimentos efetivados pela Justiça Eleitoral brasileira para garantir a segurança do pleito.
“A Justiça Eleitoral do Brasil quer ser observada em homenagem à transparência, pois este é um ano para derrubar muros que alguns querem edificar dentro das democracias. A democracia deve ser sem muros. Observável e observada por todos simultaneamente”, disse Fachin, sem citar nomes.
De acordo com Fachin, as missões de observação colaboram para o aprimoramento do sistema eleitoral, já que passam uma mensagem de segurança com o acompanhamento.
No mesmo encontro, o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que o Brasil e a América Latina passam por um momento de consolidação da democracia.
“O Brasil vive há 34 anos o seu maior período de estabilidade democrática, desde a redemocratização em 1985 e da Constituição Federal de 1988. É preciso destacar que a Constituição não evita as turbulências, mas permite que as tratemos dentro do Estado Democrático de Direito”, disse.
Moraes disse ainda que a Justiça atua para garantir a soberania da vontade popular. “Desde a ponta até o TSE, a Justiça Eleitoral atua para garantir a soberana vontade popular. E ela verifica essa vontade de maneira transparente e rápida, divulgando os resultados de todos os cargos eletivos no mesmo dia do pleito”.
O ministro assume o comando do TSE e das eleições no dia 16 de agosto.
Entidades observadoras
Ao todo, o TSE convidou sete organizações internacionais para acompanharem as eleições:
- União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE)
- Organização dos Estados Americanos (OEA), que já enviaram observadores para as eleições realizadas em 2018 e em 2020
- Parlamento do Mercosul (Parlasul), organismo que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul
- Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
- Rede Mundial de Justiça Eleitoral
- Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES)
- Carter Center
